Execução Fiscal 0004111-23.2011.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

CELIO VANZUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:47

Documento (Certidão)

20/06/2025, 16:31

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:33

Confirmada

23/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:33

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:05

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:34

Mero expediente

17/09/2024, 16:34

Movimentação processual

16/09/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 18:48

Reativação

16/09/2024, 18:46

Todas as movimentações(141)

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:47

Documento (Certidão)

20/06/2025, 16:31

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:33

Confirmada

23/09/2024, 15:33

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:33

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:05

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:34

Mero expediente

17/09/2024, 16:34

Movimentação processual

16/09/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 18:48

Reativação

16/09/2024, 18:46

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

02/09/2024, 12:42

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:36

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:50

Custas

08/08/2024, 21:36

Expedida/Certificada

08/08/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 12:05

Trânsito em julgado

07/08/2024, 12:04

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:05

Publicação

16/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CELIO VANZUITA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004111-23.2011.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:22

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 10:05

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:09

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 12:44

Expedida/Certificada

01/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 21:06

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:26

Confirmada

14/03/2024, 09:26

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2024, 03:00

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Por decisão judicial

19/12/2023, 20:41

Expedida/certificada

19/12/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 14:44

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/11/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:37

Provisório

09/02/2021, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 08:12

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2020, 09:12

Documento (Informações)

19/07/2020, 03:17

Documento (Informações)

09/04/2020, 23:13

Provisório

16/03/2020, 14:45

Execução frustrada

16/03/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 17:30

Documento (Certidão)

12/03/2020, 17:23

Documento (Certidão)

22/09/2019, 02:01

Documento (Certidão)

12/09/2019, 15:08

Ato ordinatório

12/09/2019, 15:07

Documento (Certidão)

09/07/2019, 18:41

Documento (Certidão)

04/06/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Mandado)

03/06/2019, 17:42

Documento (Certidão)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:41

Documento (Informações)

03/06/2019, 17:16

Expedição de documento (Edital)

05/10/2017, 17:53

Recebimento

07/07/2014, 15:21

Mero expediente

01/07/2014, 18:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2014, 13:38

Recebimento

28/04/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 14:59

Expedição de documento (Informações)

15/10/2013, 15:13

Ato ordinatório

15/10/2013, 15:08

Documento (Certidão)

15/10/2013, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 15:01

Remessa (outros motivos)

27/09/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 14:23

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 15:17

Ato ordinatório

10/04/2013, 15:16

Documento (Mandado)

10/04/2013, 15:15

Documento (Certidão)

25/03/2013, 15:26

Documento (Certidão)

12/09/2012, 11:19

Expedição de documento (Informações)

06/09/2012, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

13/04/2012, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 12:25

Remessa (outros motivos)

21/03/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2011, 14:48

Remessa (outros motivos)

04/10/2011, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 14:48

Mero expediente

30/09/2011, 14:21

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/09/2011, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 17:08

Expedição de documento (Informações)

28/09/2011, 16:18

Remessa (outros motivos)

28/09/2011, 16:12

Distribuição (sorteio)

28/09/2011, 14:45