Ação Penal - Procedimento Sumário 5002575-70.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS ADRIANO SCHULKA

CPF

Autor

CARLOS ADRIANO SCHULKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEINY RODRIGO BURGARDT

OAB/SC 017936·CPF·Representa: Autor

KEINY RODRIGO BURGARDT

OAB/SC 017936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:53

Confirmada

09/09/2025, 16:53

Publicação

09/09/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002575-70.2021.8.24.0015/SC ACUSADO: CARLOS ADRIANO SCHULKA ADVOGADO(A): KEINY RODRIGO BURGARDT (OAB SC017936) SENTENÇA Em razão do exposto, deixo de receber a denúncia, pronuncio a prescrição e declaro extinta a punibilidade do réu CARLOS ADRIANO SCHULKA.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:55

Prescrição

05/09/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 18:05

Distribuição (prevenção)

25/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:21

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:53

Confirmada

09/09/2025, 16:53

Documentos

•08/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002575-70.2021.8.24.0015/SC ACUSADO: CARLOS ADRIANO SCHULKA ADVOGADO(A): KEINY RODRIGO BURGARDT (OAB SC017936) SENTENÇA Em razão do exposto, deixo de receber a denúncia, pronuncio a prescrição e declaro extinta a punibilidade do réu CARLOS ADRIANO SCHULKA.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:55

Prescrição

05/09/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 18:05

Distribuição (prevenção)

25/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:21

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:18

Movimentação processual

28/08/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:45

Recebimento

27/08/2024, 12:36

Comunicação eletrônica

30/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ADRIANO SCHULKA (ACUSADO) ADVOGADO(A): KEINY RODRIGO BURGARDT (OAB SC017936) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002575-70.2021.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 55) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2024, 18:39

Documento (Certidão)

23/05/2024, 18:38

Expedida/certificada

23/05/2024, 05:39

Outras Decisões

23/05/2024, 05:38

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 23:52

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:12

Expedida/certificada

17/05/2024, 18:35

Com efeito suspensivo

17/05/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:43

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Confirmada

10/05/2024, 20:30

Expedida/certificada

30/04/2024, 20:11

Expedida/certificada

30/04/2024, 20:11

Procedência

30/04/2024, 20:11

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 17:59

Documento (Certidão)

14/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:36

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 06:56

Confirmada

29/11/2023, 06:56

Expedida/certificada

28/11/2023, 12:41

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:16

Confirmada

20/11/2023, 17:08

Expedida/certificada

10/11/2023, 16:59

Outras Decisões

10/11/2023, 16:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/11/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:22

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Documento (Mandado)

11/10/2023, 16:02

Mandado

06/10/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 19:31

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:06

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:23

Confirmada

19/06/2023, 18:22

Expedida/certificada

19/06/2023, 16:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/06/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 17:54

Documento (Certidão)

10/02/2022, 15:11

Mero expediente

01/11/2021, 14:04

Decurso de Prazo

26/08/2021, 01:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 11:17

Em Secretaria

13/08/2021, 13:35

Documento (Mandado)

13/08/2021, 13:33

Mandado

02/08/2021, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:54

Confirmada

14/04/2021, 09:53

Denúncia

13/04/2021, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:42

Distribuição (dependência)

09/04/2021, 14:07

•15/07/2024, 00:00