Execução Fiscal 5000818-18.2019.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Autor

TRANSPORTES MILTON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB/PR 077132·CPF·Representa: Autor

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Réu

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB/PR 077132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:06

Custas

12/03/2025, 18:21

Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:20

Custas

12/03/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:19

Trânsito em julgado

07/03/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:01

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:40

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:06

Custas

12/03/2025, 18:21

Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:20

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Custas

12/03/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:19

Trânsito em julgado

07/03/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:01

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:40

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 16:31

Outras Decisões

21/01/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:28

Expedida/certificada

16/12/2024, 07:46

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 07:23

Recebimento

18/11/2024, 13:29

Comunicação eletrônica

23/09/2024, 17:26

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2024, 16:11

Mudança de Assunto Processual

18/09/2024, 16:07

Documento (Edital)

29/08/2024, 03:00

Publicação

17/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: TRANSPORTES MILTON LTDA EDITAL Nº 310061807014 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPORTES MILTON LTDA, endereço: Av Asotr Schoeninger, 1117 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 975/2019, 976/2019, 429/2015 e 409/2015. Valor do Débito: R$ 2.551,10. Data do Cálculo: 27/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 332, § 4º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada, diante da petição inicial e conforme a decisão proferida. O prazo para oferecer contrarrazões, querendo, é de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000818-18.2019.8.24.0013/SC

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:49

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 20:09

Ausência das condições da ação

23/05/2024, 20:09

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:31

Confirmada

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/05/2024, 22:31

Expedida/Certificada

24/04/2024, 11:08

Movimentação processual

24/04/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 11:05

Provisório

23/09/2021, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:02

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Por decisão judicial

30/09/2020, 13:40

Expedida/certificada

30/09/2020, 08:18

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 20:43

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Documento (Informações)

26/08/2020, 11:04

Por decisão judicial

25/08/2020, 13:48

Expedida/certificada

24/08/2020, 18:21

Expedida/certificada

24/08/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 16:20

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:26

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 10:58

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 18:27

Documento (Certidão)

20/07/2020, 18:22

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 20:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 02:53

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 16:28

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:21

Documento (Certidão)

20/03/2020, 17:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 17:54

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:42

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:13

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/03/2020, 14:31

Expedida/certificada

05/03/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:35

Documento (Mandado)

20/02/2020, 14:01

Mandado

14/02/2020, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 16:50

Confirmada

07/02/2020, 09:50

Documento (Informações)

07/02/2020, 08:03

Documento (Informações)

07/02/2020, 07:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 12:38

Expedida/certificada

31/01/2020, 12:45

Decurso de Prazo

31/01/2020, 01:04

Confirmada

22/01/2020, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2020, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2020, 17:44

Expedida/certificada

08/01/2020, 17:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/01/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/12/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/12/2019, 16:53

Distribuição (sorteio)

27/12/2019, 16:53