Procedimento Comum Cível 5111323-07.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Autor

GENI MARGARIDA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Autor

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 16772·CPF·Representa: Autor

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 21798·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC 30034·CPF·Representa: Autor

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC 22973·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Autor

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 16772·CPF·Representa: Autor

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 21798·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC 30034·CPF·Representa: Autor

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC 22973·Representa: Autor

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Autor

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:22

Petição

06/04/2026, 16:25

Confirmada

30/03/2026, 00:01

Custas

19/03/2026, 08:24

Expedida/Certificada

19/03/2026, 08:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:24

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 16:46

Trânsito em julgado

18/03/2026, 16:46

Petição

17/03/2026, 18:55

Petição

12/03/2026, 16:59

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA 3. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC julgo procedente o pedido formulado por Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN contra Geni Margarida Vieira, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 43.075,90 (quarenta e três mil setenta e cinco reais e noventa centavos), referente às faturas vencidas objeto da lide. A quantia deverá ser corrigida monetariamente a contar dos respectivos vencimentos e acrescida de juros de mora, a contar da citação, observados os termos dos arts. 389, caput e p. único, 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905, de 2024. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:09

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:22

Petição

06/04/2026, 16:25

Confirmada

30/03/2026, 00:01

Custas

19/03/2026, 08:24

Expedida/Certificada

19/03/2026, 08:24

Documentos

•26/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:24

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 16:46

Trânsito em julgado

18/03/2026, 16:46

Petição

17/03/2026, 18:55

Petição

12/03/2026, 16:59

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA 3. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC julgo procedente o pedido formulado por Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN contra Geni Margarida Vieira, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 43.075,90 (quarenta e três mil setenta e cinco reais e noventa centavos), referente às faturas vencidas objeto da lide. A quantia deverá ser corrigida monetariamente a contar dos respectivos vencimentos e acrescida de juros de mora, a contar da citação, observados os termos dos arts. 389, caput e p. único, 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905, de 2024. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:09

Procedência

25/02/2026, 13:09

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:23

Petição

16/01/2026, 19:55

Petição

06/01/2026, 14:14

Confirmada

07/12/2025, 21:42

Publicação

01/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO 1. Frustradas as diligências para localização da parte ré, defiro a citação por edital e, para tanto, fixo o prazo de 20 dias. 2. Transcorrido o prazo para apresentação de defesa, determino que se oficie à Defensoria Pública para representação dos interesses da parte demandada. 3. Intime-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:20

Petição

17/11/2025, 16:14

Publicação

05/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Germer Condé AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 30/10/2025 - Juntada de mandado não cumprido

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:44

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:08

Documento (Mandado)

30/10/2025, 21:13

Petição

22/10/2025, 16:09

Publicação

14/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Considerando que o ofício expedido no evento 83 consta como não entregue, conforme print abaixo, fica intimada a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do aviso de recebimento (AR) retro.

13/10/2025, 00:00

Mandado

10/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:58

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:11

Petição

29/07/2025, 16:07

Publicação

29/07/2025, 03:08

Petição

28/07/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Em sede de defesa, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora da parte ré, aduziu a nulidade da citação por edital, por ausência de esgotamento das vias de localização da parte demandada. De fato, em análise aos autos, verifico que o aviso de recebimento encaminhado para o endereço da unidade consumidora (1.5) retornou com a informação "endereço insuficiente" (14.1). Nada obstante, não foi realizada qualquer outra diligência no local. Observado isso e considerando que a citação editalícia é medida excepcional, determino a expedição de mandado para referido endereço. Infrutífera a medida, expeça-se ofício de citação (AR-MP) para o endereço "SC 405, 3776 - Casa 2 - Campeche - 88065000", endereço obtido em consulta ao cadastro do sistema E-proc. Em caso de insucesso nessas diligências, considerando que o Código de Ritos autoriza a utilização dos meios tecnológicos para andamento do processo, cite-se por meio do aplicativo whatsapp, observado o número de telefone indicado: (48) 99991-1888 (52.2) e, no que forem pertinentes, as disposições da Circular n. 222/2020 da CGJ/SC. Com base nos princípios da celeridade e da economia processual, deixo de reconhecer, por ora, a nulidade da citação por edital, uma vez que, em caso de insucesso das ordens, poderão ser aproveitados os atos já praticados, inclusive o oferecimento de defesa pela Defensoria Pública.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:42

Movimentação processual

25/07/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:06

Petição

10/03/2025, 20:24

Petição

21/02/2025, 15:34

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Confirmada

13/02/2025, 00:47

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:28

Petição

27/01/2025, 16:42

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:10

Petição

25/11/2024, 21:31

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:42

Petição

19/11/2024, 21:42

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:12

Petição

01/11/2024, 09:20

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 12:52

Petição

29/09/2024, 19:30

Confirmada

20/09/2024, 00:28

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:40

Movimentação processual

10/09/2024, 14:39

Documento (Edital)

05/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Petição

18/07/2024, 14:36

Confirmada

17/07/2024, 23:59

Publicação

17/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN RÉU: GENI MARGARIDA VIEIRA EDITAL Nº 310062174287 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Germer Condé - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GENI MARGARIDA VIEIRA, CPF: 005.751.899-83. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5111323-07.2023.8.24.0023/SC

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:42

Expedida/certificada

07/07/2024, 19:28

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 13:55

Petição

24/06/2024, 16:50

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:28

Documento (Mandado)

25/05/2024, 08:59

Mandado

10/04/2024, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 14:47

Documento (Informações)

08/04/2024, 09:02

Petição

03/04/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:13

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:44

Petição

29/02/2024, 15:03

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2024, 12:24

Petição

18/12/2023, 17:53

Confirmada

13/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2023, 15:10

Sem descrição

03/12/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:20

Documento (Certidão)

30/11/2023, 14:20

Documento (Informações)

29/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:03

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:53

Distribuição (sorteio)

23/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

•16/07/2024, 00:00