Execução Fiscal 0301623-64.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

VALDECIR FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:55

Trânsito em julgado

08/08/2024, 16:54

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:11

Publicação

17/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECIR FERREIRA SENTENÇA Diante da ausência de manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada em custas e honorários. A propósito, "não cabimento de condenação em honorários da parte executada para pagamento do débito executado em momento posterior ao ajuizamento e anterior à citação, em decorrência da leitura complementar dos princípios da sucumbência e da causalidade, e porque antes da citação não houve a triangularização da demanda" (REsp 1927469/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 13/09/2021). Desnecessária a intimação da parte executada. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301623-64.2017.8.24.0235/SC Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:22

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:22

Expedida/certificada

15/07/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:55

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:24

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:55

Trânsito em julgado

08/08/2024, 16:54

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:11

Publicação

17/07/2024, 02:30

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECIR FERREIRA SENTENÇA Diante da ausência de manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada em custas e honorários. A propósito, "não cabimento de condenação em honorários da parte executada para pagamento do débito executado em momento posterior ao ajuizamento e anterior à citação, em decorrência da leitura complementar dos princípios da sucumbência e da causalidade, e porque antes da citação não houve a triangularização da demanda" (REsp 1927469/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 13/09/2021). Desnecessária a intimação da parte executada. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301623-64.2017.8.24.0235/SC Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:22

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:22

Expedida/certificada

15/07/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:55

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:24

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 03:00

Execução frustrada

22/04/2024, 15:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:27

Por decisão judicial

29/10/2021, 16:50

Expedida/certificada

29/10/2021, 16:50

Outras Decisões

27/10/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:03

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 15:42

Expedida/certificada

01/07/2021, 14:36

Mero expediente

30/06/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 12:01

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:17

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:42

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:42

Documento (Informações)

25/11/2018, 08:07

Documento (Informações)

17/09/2018, 05:33

Provisório

20/08/2018, 17:03

Documento (Informações)

12/08/2018, 00:35

Documento (Certidão)

19/07/2018, 21:41

Documento (Certidão)

06/07/2018, 11:19

Suspensão ou Sobrestamento

06/07/2018, 11:19

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 11:23

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 11:23