Tutela Antecipada Antecedente 5005355-13.2021.8.24.0005 - TJSC

Tutela Antecipada Antecedente 5005355-13.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA IVANETE DUTRA REQUERIDO: TECNO FROTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA REQUERIDO: PAULO ROBERTO CHAVES REQUERIDO: ALEF BARBOSA DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO REQUERENTE: JAIME ANTÔNIO MIOTTO, OAB PR029852, RS049428 e SC008672 CITANDO/INTIMANDO: ALEF BARBOSA DA SILVA (CPF 458.838.308-62) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A)(S) para, querendo, oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, na forma do art. 306 do CPC/2015, bem como sua INTIMAÇÃO das decisões abaixo transcritas. DECISÃO EVENTO 14: "Ante o exposto, Edital 80 - Tutela Antecipada Antecedente Nº 5005355-13.2021.8.24.0005/SC defiro em parte o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente para determinar a realização de SISBAJUD e de RENAJUD nas contas bancárias e patrimônio do réu ALEF BARBOSA DA SILVA, até atingir o valor desembolsado pela autora (R$ 51.335,00). Todavia, conforme documentos anexos, não foram localizados pelo RENAJUD veículos em nome do réu ALEF, e o bloqueio de valores pelo SISBAJUD atingiu apenas R$ 1.621,46. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação e indicar as provas que pretendem produzir, na forma do art. 306 do CPC/2015. Cabe à parte autora antecipar as despesas postais (art. 3º da Resolução CM nº 3/2019). Efetivada a tutela cautelar, deve a autora cumprir o disposto no art. 308 do CPC/2015. Publique-se e intime-se". DECISÃO EVENTO 31: "1. Diante da decisão proferida pelo eminente Desembargador SELSO DE OLIVEIRA (Evento 29, DESPADEC1), promovo a aplicação do SISBAJUD e do RENAJUD contra os requeridos TECNO FROTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e PAULO ROBERTO CHAVES, até atingir o valor desembolsado pela autora (R$ 51.335,00). Pelo SISBAJUD, a requerida TECNO FROTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA não tem instituição financeira a ela vinculada, e quanto ao requerido PAULO ROBERTO CHAVES foram bloqueados R$ 1.835,97. Não foram localizados pelo RENAJUD veículos em nome da requerida TECNO FROTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, sendo encontrado o veículo VW/FOX 1.0, placa MOP2009, ano 2004/2005 em nome do requerido PAULO ROBERTO CHAVES, sobre o qual inseri restrição de transferência. 2. Para o devido impulso do feito, cabe à parte autora recolher as despesas postais (art. 3º da Resolução CM nº 3/2019), conforme já enfatizado no Evento 16, em 15 dias, sob pena de extinção. 3. Publique-se". PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

30/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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Confirmada

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Expedida/Certificada

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