Execução de Título Extrajudicial 5008461-30.2022.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5008461-30.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:14

Petição

17/04/2026, 07:37

Petição

15/04/2026, 09:54

Publicação

25/03/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008461-30.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSI ADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca do resultado negativo da pesquisa feita ao Sistema Infojud, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:03

Publicação

23/03/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008461-30.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSI ADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO o pleito formulado para consulta ao INFOJUD, com acesso à DOI, DIRPF e DITR, objetivando a localização de bens da parte executada. Consigna-se que, quanto às declarações à Receita Federal acerca dos impostos devidos, fica limitada a busca aos três últimos exercícios. Aportados os documentos, observem-se as devidas cautelas para resguardar o sigilo e intime-se a parte credora para manifestação em 15 dias. Não havendo manifestação, intime-se o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito. Quedando-se silente, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, § 1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 1 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no § 2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 5 anos. Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no § 4º, do citado dispositivo. Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:14

Outras Decisões

19/03/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:45

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008461-30.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSI ADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) EXECUTADO: JAMILE BRUNATO DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE MÉRCIA DA SILVA (OAB SC071678) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado, a fim de determinar a consulta ao RENAJUD, visando identificar veículo(s) de propriedade do(s) executado(s). Fica deferida, desde já, a restrição de transferência, de modo a cientificar terceiros da existência do presente feito, bem como para evitar eventual venda após a quitação de veículo alienado. Havendo veículo sem alienação fiduciária ou com restrição que não impeça a penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do bem. Com a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ficando como depositário o exequente ou quem este indicar. Sendo exitosa a constrição, cumpre inserir a restrição de penhora por meio do RENAJUD. A inserção de restrição de circulação, em havendo pedido, será analisada oportunamente. Inexitosa a tentativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito. Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, § 1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 1 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no § 2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 5 anos. Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no § 4º, do citado dispositivo. Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSI EXECUTADO: JAMILE BRUNATO DA SILVA EDITAL Nº 310062191033 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz de Direito CITANDO: PAULINO NOVAK, CPF: 85196525904 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). No mesmo ato fica INTIMADO acerca do arresto efetuado via sistema SISBAJUD de evento 105. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008461-30.2022.8.24.0075/SC

16/07/2024, 00:00

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Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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