Execução de Título Extrajudicial 5005642-89.2020.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005642-89.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005642-89.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO DAS PESQUISAS JUNTO AO INSS (PREVJUD) E MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) A parte ativa requereu consulta ao banco de dados do INSS (PREVJUD) ou do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para obtenção de informações relativas aos vínculos empregatícios e/ou previdenciários da parte executada. Pois bem. Considerando a adesão do PJSC ao sistema operacional PREVJUD, por meio do qual é possível obter acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (art. 1º, § 1º, II, Provimento n. 53/2022), defiro a utilização do sistema para consulta de informações laborais e previdenciárias do executado. Nessa toada, tendo em vista que a relação de vínculos empregatícios já é informada no CNIS, é irrelevante a expedição de ofício ao MTE com a mesma finalidade, motivo pelo qual essa providência deve ser indeferida. Dessa forma, determino ao cartório que realize consulta ao sistema PREVJUD e junte aos autos o quadro resumo do executado que contenha as informações consolidadas do extrato CNIS, dados cadastrais, declaração de benefício, carta de concessão e histórico de créditos (Dossiê Previdenciário), resguardado o devido sigilo da informação. Com a resposta, intime-se a parte exequente para tomar ciência do conteúdo e manifestar-se nos autos, dentro do prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:01

Publicação

26/11/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005642-89.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa que, diante da inércia de manifestação, os autos serão suspensos, conforme determinação anterior.

25/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2025, 17:42

Expedida/certificada

24/11/2025, 17:41

Decurso de Prazo

19/11/2025, 02:09

Publicação

27/10/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005642-89.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Joana Ribeiro EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 09/09/2025 - Juntado(a) Evento 239 - 09/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: DYEGO ARMANDO ALMEIDA EXECUTADO: KEDMA NASCIMENTO JACQUES ALMEIDA EDITAL Nº 310061226964 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KEDMA NASCIMENTO JACQUES ALMEIDA, CPF: 069.720.349-22 endereço: Rua Adriano Kormann, 282, apto 404 - Bela Vista - 89111009, Gaspar/SC (Residencial), Rodovia Antônio Heil, 4040, Apto 01, piso superior - Nova Brasília - 88352501, Brusque/SC (Residencial), Rua Dr. Nereu Ramos, 1334 - Figueira - 89114442, Gaspar/SC (Residencial), Rua General Salvador Pinheiro, 550, apto 403 - Vila Jardim - 91320240, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Desembargador Motta, 1499, Apto 24 - Batel - 80420164, Curitiba/PR (Residencial), Rua Americana, 150 - Passo Manso - 89032620, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Americana, 217 - Passo Manso - 89032620, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 156.535,62. Data do Cálculo: 04/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005642-89.2020.8.24.0011/SC

16/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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