Execução de Título Extrajudicial 5004331-63.2020.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004331-63.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das reiteradas tentativas infrutíferas de constrição de bens integrantes do patrimônio do executado e a ausência de informações relacionadas a existência de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente do curso da prescrição intercorrente, observado o regramento previsto no art. 921, §2º e §4º, do CPC. 2. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários (como nome do favorecido, CPF/CNPJ, nome e número do banco, número da agência bancária e número da conta bancária, com os dígitos verificadores e e-mail) para emissão do alvará, conforme decisão/sentença anterior.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA DESPACHO/DECISÃO 1. DO SERASAJUD AUTORIZO a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face do(s) devedor(es) indicado(s) pela parte exequente, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte credora, conforme art. 828, caput e § 5º, do CPC. Deve-se observar, neste particular: (a) efetuado o pagamento, garantida a execução ou extinta a ação por qualquer outro motivo, a ordem de restrição será imediatamente cancelada (art. 782, §4º, do CPC), incumbindo às partes (credor e devedor), igualmente pelo dever de cooperação, comunicar ao juízo a ocorrência de alguma das situações previstas no referido dispositivo; (b) em tal caso, deve a parte comunicante observar procedimento específico, notadamente no que diz respeito à categoria da petição intermediária escolhida (PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD), além de enviar, imediatamente após o protocolo, mensagem eletrônica ao Cartório desta Unidade no endereço [email protected]. 2. DA CONVERSÃO DA INSDISPONIBILIDADE EM PENHORA Foram localizados ativos via Sisbajud. A parte executada, devidamente intimada, nada requereu. Nesse sentido, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo. Autorizo o levantamento da quantia penhorada pela parte exequente. Expeça-se o alvará, transferindo-se o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária, nome e numero do banco, número da agência bancária e da conta corrente, com os dígitos verificadores, e-mail). 3. DO PROSSEGUIMENTO 3.1 Desde já, resta a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, observando a atual fase processual e as medidas a serem adotadas para tanto. 3.2 No mesmo prazo, deverá, também, juntar aos autos memória atualizada do débito. 3.3 Advirto a parte exequente que a ausência de manifestação e adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito implicará no arquivamento da presente 3.4 Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente do curso da prescrição intercorrente, observado o regramento previsto no art. 921, §2º e §4º, do CPC. 3.5 Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 13:20

Documento (Edital)

03/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

27/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

23/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

16/08/2025, 03:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:57

Publicação

16/07/2025, 02:49

Publicação

16/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA EDITAL Nº 310079452058 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELAINE DE SOUZA, Rua Ernesto Kuchenbecker, 50 - Souza Cruz - 88354696, Brusque/SC (Residencial), Rua Botuverá, 36 - Dom Joaquim - 88359002, Brusque/SC (Residencial), Rua Rudi Bononomi, 42 - Rio Branco - 88350747, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, sn, endereço para citação/intimação via WhatsApp - Centro - 88350051, Brusque/SC (Residencial), Rua Vicente Kohler, 170 - São João - 88359339, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, 55 - Centro I - 88350051, Brusque/SC (Residencial), Estrada Geral Planície Alta, 4830, Casa - Planície Alta - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial) e Rua Vereador Pedro João de Souza Filho, 2511, ou n° 2531 - Santa Regina - 88317535, Itajaí/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora sobre os direitos efetivada por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, de acordo com o Termo de Penhora do Evento 186, dos autos digitais em epígrafe, relativamente aos direitos que a executada/intimanda possui sobre o veículo VW/GOLF, ano fabr/mod 2001/2001, placa DDR4496, renavam 757798284. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA DESPACHO/DECISÃO 1. DO SERASAJUD AUTORIZO a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face do(s) devedor(es) indicado(s) pela parte exequente, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte credora, conforme art. 828, caput e § 5º, do CPC. Deve-se observar, neste particular: (a) efetuado o pagamento, garantida a execução ou extinta a ação por qualquer outro motivo, a ordem de restrição será imediatamente cancelada (art. 782, §4º, do CPC), incumbindo às partes (credor e devedor), igualmente pelo dever de cooperação, comunicar ao juízo a ocorrência de alguma das situações previstas no referido dispositivo; (b) em tal caso, deve a parte comunicante observar procedimento específico, notadamente no que diz respeito à categoria da petição intermediária escolhida (PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD), além de enviar, imediatamente após o protocolo, mensagem eletrônica ao Cartório desta Unidade no endereço [email protected]. 2. DA CONVERSÃO DA INSDISPONIBILIDADE EM PENHORA Foram localizados ativos via Sisbajud. A parte executada, devidamente intimada, nada requereu. Nesse sentido, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo. Autorizo o levantamento da quantia penhorada pela parte exequente. Expeça-se o alvará, transferindo-se o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária, nome e numero do banco, número da agência bancária e da conta corrente, com os dígitos verificadores, e-mail). 3. DO PROSSEGUIMENTO 3.1 Desde já, resta a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, observando a atual fase processual e as medidas a serem adotadas para tanto. 3.2 No mesmo prazo, deverá, também, juntar aos autos memória atualizada do débito. 3.3 Advirto a parte exequente que a ausência de manifestação e adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito implicará no arquivamento da presente 3.4 Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente do curso da prescrição intercorrente, observado o regramento previsto no art. 921, §2º e §4º, do CPC. 3.5 Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA EDITAL Nº 310079332358 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELAINE DE SOUZA, Rua Ernesto Kuchenbecker, 50 - Souza Cruz - 88354696, Brusque/SC (Residencial), Rua Botuverá, 36 - Dom Joaquim - 88359002, Brusque/SC (Residencial), Rua Rudi Bononomi, 42 - Rio Branco - 88350747, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, sn, endereço para citação/intimação via WhatsApp - Centro - 88350051, Brusque/SC (Residencial), Rua Vicente Kohler, 170 - São João - 88359339, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, 55 - Centro I - 88350051, Brusque/SC (Residencial), Estrada Geral Planície Alta, 4830, Casa - Planície Alta - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial) e Rua Vereador Pedro João de Souza Filho, 2511, ou n° 2531 - Santa Regina - 88317535, Itajaí/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 5.436,33. Data do Cálculo: 29/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD do valor de R$ 166,46, para, querendo, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou o excesso da quantia bloqueada, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de ser convertido o valor bloqueado em penhora nos autos. Fica ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, transferindo o montante indisponível para conta vinculada ao processo, independente de lavratura de termo. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA EDITAL Nº 310061383671 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELAINE DE SOUZA, CPF: 004.124.449-41, endereço: Rua Ernesto Kuchenbecker, 50 - Souza Cruz - 88354696, Brusque/SC (Residencial), Rua Botuverá, 36 - Dom Joaquim - 88359002, Brusque/SC (Residencial), Rua Rudi Bononomi, 42 - Rio Branco - 88350747, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, sn, endereço para citação/intimação via WhatsApp - Centro - 88350051, Brusque/SC (Residencial), Rua Vicente Kohler, 170 - São João - 88359339, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, 55 - Centro I - 88350051, Brusque/SC (Residencial) e Estrada Geral Planície Alta, 4830, Casa - Planície Alta - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 5.436,33. Data do Cálculo: 29/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-63.2020.8.24.0011/SC

16/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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