Execução Fiscal 0003483-65.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

Autor

LÚCIA GOMES DOS SANTOS

Reu

OSVALDO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/02/2026, 14:04

Confirmada

28/12/2025, 00:45

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:15

Petição

16/10/2025, 10:40

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:57

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:57

Petição

16/05/2025, 07:54

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 15:31

Petição

06/03/2025, 09:38

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 18:07

Todas as movimentações(112)

Petição

11/02/2026, 14:04

Confirmada

28/12/2025, 00:45

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:15

Petição

16/10/2025, 10:40

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:57

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:57

Petição

16/05/2025, 07:54

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 15:31

Petição

06/03/2025, 09:38

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 18:07

Documento (Certidão)

16/12/2024, 18:06

Documento (Edital)

05/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/08/2024, 03:00

Publicação

17/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Representado, Inventariante) EXECUTADO: OSVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (Espólio, Representante) EDITAL Nº 310062212932 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LÚCIA GOMES DOS SANTOS e OSVALDO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF: 37570749987Certidão de Dívida Ativa nº 592/591/593. Valor do Débito: 5.343,45. Data do Valor da Ação: 08/08/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003483-65.2012.8.24.0069/SC

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:06

Petição

05/04/2024, 08:41

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:03

Mero expediente

11/03/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 17:00

Petição

02/02/2024, 07:55

Confirmada

12/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

02/12/2023, 01:06

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 20:42

Ato ordinatório

30/11/2023, 21:55

Petição

05/10/2023, 10:54

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:07

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:07

Documento (Mandado)

24/05/2023, 14:35

Mandado

27/03/2023, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2023, 15:55

Ato ordinatório

22/02/2023, 23:31

Documento (Certidão)

21/02/2023, 20:31

Documento (Outros documentos)

26/12/2022, 02:30

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:18

Petição

22/11/2022, 15:17

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2022, 17:22

Petição

17/02/2022, 10:06

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 18:55

Petição

05/07/2021, 10:16

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 14:33

Petição

09/03/2021, 17:58

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 15:39

Documento (Certidão)

17/02/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:26

Petição

21/01/2021, 08:47

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 10:46

Documento (Certidão)

09/01/2021, 10:46

Remessa (outros motivos)

26/02/2020, 11:26

Documento (Mandado)

07/02/2020, 17:05

Documento (Certidão)

11/12/2019, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2019, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2019, 16:30

Recebimento

21/03/2018, 15:01

Remessa

21/03/2018, 14:56

Recebimento

16/03/2018, 13:39

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 17:27

Recebimento

06/06/2016, 18:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2016, 14:00

Recebimento

03/06/2016, 14:59

Mero expediente

02/06/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 14:49

Recebimento

14/05/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 13:26

Ato ordinatório

08/10/2014, 16:35

Documento (Mandado)

08/10/2014, 16:34

Documento (Certidão)

24/09/2014, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2014, 13:48

Petição

20/08/2014, 17:57

Cálculo

23/05/2014, 15:26

Custas

23/04/2014, 17:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2014, 17:12

Remessa (outros motivos)

08/04/2014, 12:24

Remessa

07/04/2014, 18:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 13:34

Mero expediente

21/02/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 17:56

Expedição de documento (Informações)

07/02/2014, 15:26

Petição

07/10/2013, 17:31

Remessa (outros motivos)

26/09/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 13:41

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 12:29

Ato ordinatório

23/11/2012, 12:14

Expedição de documento (Informações)

22/11/2012, 14:40

Expedição de documento (Informações)

26/10/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2012, 17:29

Documento (Certidão)

23/10/2012, 21:43

Expedição de documento (Informações)

23/10/2012, 19:00

Expedição de documento (Informações)

03/10/2012, 16:10

Apensamento

03/10/2012, 15:45

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 14:43

Distribuição (sorteio)

08/08/2012, 13:52