Execução de Título Extrajudicial 5010951-18.2022.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010951-18.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010951-18.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido de arquivamento administrativo formulado pela parte credora, suspendo o processo por um ano, a contar desta decisão. Anote-se no sistema. Findo esse prazo, intime-se o exequente para dar o devido impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).

28/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

01/05/2026, 20:47

Publicação

22/04/2026, 05:46

Petição

20/04/2026, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010951-18.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a inclusão no SERASAJUD encontra-se no evento 144. Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:54

Petição

08/04/2026, 08:11

Publicação

01/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010951-18.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) DESPACHO/DECISÃO A consulta ao SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis pode ser realizada por qualquer cidadão, independente de intervenção judicial. Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DE BENS DO EXECUTADO PELOS SISTEMAS CNIB E SREI. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE BUSCAS EM SISTEMAS AUXILIARES, DE ACESSO EXCLUSIVO PELO PODER JUDICIÁRIO, COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA (CNIB). PROVIDÊNCIA QUE INDEPENDE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. TODAVIA, ACESSO AO SISTEMA SREI QUE PODE SER REALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE, AO CUSTO MÓDICO DE R$ 5,20 (CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE TRANSFERÊNCIA DESTE ÔNUS AO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO QUE DEVE SER APLICADO (ART. 6º DO CPC). PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO ALTERADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE." (Agravo de Instrumento Nº 5017832-20.2020.8.24.0000/SC Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco. Julgado em 29/09/2022). Indefiro, assim, o pedido de consulta ao SREI. Intime-se a exequente para dar o devido impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:58

Outras Decisões

30/03/2026, 12:58

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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