Execução Fiscal 0010292-14.2008.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MENDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/01/2026, 08:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 13:24

Confirmada

29/12/2025, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 17:56

Expedida/certificada

26/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2025, 17:55

Mudança de Parte

26/12/2025, 17:47

Outras Decisões

26/09/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

11/05/2025, 17:12

Expedida/Certificada

11/05/2025, 17:11

Petição

28/11/2024, 09:51

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

05/09/2024, 03:00

Todas as movimentações(77)

Petição

22/01/2026, 08:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 13:24

Confirmada

29/12/2025, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 17:56

Expedida/certificada

26/12/2025, 17:56

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2025, 17:55

Mudança de Parte

26/12/2025, 17:47

Outras Decisões

26/09/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

11/05/2025, 17:12

Expedida/Certificada

11/05/2025, 17:11

Petição

28/11/2024, 09:51

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

05/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/08/2024, 03:00

Publicação

17/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ EXECUTADO: CONSTRUTORA MENDES LTDA EDITAL Nº 310062222812 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA MENDES LTDA, CPF/CNPJ: 0, endereço: Rua Francisco José Felisberto, 193 - Nova Divinéia - 88905222, Araranguá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 996/2007. Valor do Débito: 1.105,01. Data do Cálculo: 09/09/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010292-14.2008.8.24.0004/SC

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 22:01

Petição

13/10/2021, 14:06

Confirmada

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2021, 14:54

Mero expediente

24/08/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 16:18

Petição

09/12/2020, 10:00

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:09

Confirmada

14/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2020, 01:07

Documento (Certidão)

04/10/2020, 01:07

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 16:09

Documento (Certidão)

26/08/2018, 02:47

Documento (Certidão)

16/08/2018, 08:46

Ato ordinatório

16/08/2018, 08:45

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 15:12

Petição

10/03/2017, 15:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 21:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2016, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2014, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2014, 12:49

Expedição de documento (Informações)

16/07/2014, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2014, 12:30

Expedição de documento (Informações)

18/09/2013, 14:38

Expedição de documento (Informações)

29/04/2010, 13:51

Remessa (outros motivos)

14/04/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 14:24

Expedição de documento (Informações)

13/04/2010, 13:51

Mero expediente

13/04/2010, 13:14

Expedição de documento (Informações)

12/04/2010, 14:25

Petição

06/04/2010, 15:58

Expedição de documento (Informações)

11/11/2009, 15:57

Expedição de documento (Informações)

18/08/2009, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/07/2009, 17:48

Mero expediente

30/07/2009, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 19:11

Expedição de documento (Informações)

02/06/2009, 13:02

Petição

27/05/2009, 16:40

Expedição de documento (Informações)

14/05/2009, 14:04

Expedição de documento (Informações)

05/05/2009, 16:46

Remessa (outros motivos)

05/05/2009, 16:16

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 14:37

Documento (Mandado)

06/03/2009, 14:37

Documento (Certidão)

26/02/2009, 13:12

Documento (Certidão)

26/02/2009, 13:09

Expedição de documento (Informações)

07/01/2009, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2009, 17:55

Expedição de documento (Informações)

01/10/2008, 14:41

Remessa (outros motivos)

01/10/2008, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 13:56

Expedição de documento (Informações)

29/09/2008, 13:42

Mero expediente

29/09/2008, 13:38

Expedição de documento (Informações)

25/09/2008, 12:47

Remessa (outros motivos)

25/09/2008, 12:13

Distribuição (sorteio)

09/09/2008, 13:27