Execução de Título Extrajudicial 0301037-10.2019.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Espécies de Contratos
Execução de Título Extrajudicial
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Partes do Processo
DARCISIO A. MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
07.***.***.0001-62
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Autor
ROSELI PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
DARCISIO ANTONIO MULLER
OAB/SC 017504
·
CPF
492.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
DARCISIO ANTONIO MULLER
OAB/SC 017504
·
CPF
492.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/Certificada
25/09/2025, 10:36
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 14:30
Baixa Definitiva
19/09/2025, 14:29
Documento (Informações)
19/09/2025, 13:28
Expedida/Certificada
17/09/2025, 11:02
Expedida/Certificada
17/09/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:10
Documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:10
Documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:50
Documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:50
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 12:45
Trânsito em julgado
12/09/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 09:24
Publicação
10/09/2025, 03:04
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Expedida/Certificada
25/09/2025, 10:36
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 14:30
Baixa Definitiva
19/09/2025, 14:29
Documento (Informações)
19/09/2025, 13:28
Expedida/Certificada
17/09/2025, 11:02
Expedida/Certificada
17/09/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:10
Documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:10
Documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:50
Documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:50
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 12:45
Trânsito em julgado
12/09/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 09:24
Publicação
10/09/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301037-10.2019.8.24.0024/SC EXEQUENTE: DARCISIO A. MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre DARCISIO A. MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS e ROSELI PEREIRA para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execucional. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, cada parte ficará responsável pelos honorários de seu próprio procurador. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, SUSPENSA a exigibilidade em havendo prévio deferimento do benefício da gratuidade da justiça. EXPEÇAM-SE os alvarás de levantamento dos valores constantes da subconta judicial vinculada ao feito na forma requestada no ev. 166. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO e eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (Renajud, Serasajud e congêneres); Anoto que se o feito não deve ser suspenso e sim extinto, por certo que as penhoras e demais restrições determinadas devem ser igualmente levantadas, isso porque INVIÁVEL a baixa do processo enquanto pendente qualquer restrição ou constrição. Assim, considerando que o feito deve ser extinto em razão da publicação da sentença de homologação do acordo, INDEFIRO eventual pleito de manutenção de penhora, de anotação de restrição via Sistema Renajud, ou congêneres. 3) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema.
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/09/2025, 16:27
Homologação de Transação
08/09/2025, 16:26
Conclusão (para julgamento)
08/09/2025, 15:57
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 13:25
Reativação
08/09/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 09:12
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2024, 17:00
Baixa Definitiva
05/12/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 15:59
Confirmada
04/12/2024, 15:59
Custas
03/12/2024, 22:10
Expedida/Certificada
03/12/2024, 21:55
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 21:55
Expedida/Certificada
11/11/2024, 09:45
Documento (Outros documentos)
07/11/2024, 14:00
Remessa (outros motivos)
04/11/2024, 15:23
Documento (Outros documentos)
31/10/2024, 15:40
Trânsito em julgado
29/10/2024, 13:42
Expedida/Certificada
29/10/2024, 12:01
Expedida/Certificada
29/10/2024, 11:47
Expedida/Certificada
29/10/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:53
Confirmada
25/10/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:53
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 10:03
Documento (Outros documentos)
24/10/2024, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 18:17
Expedida/certificada
16/10/2024, 13:38
Conclusão (para julgamento)
16/10/2024, 13:28
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:01
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 15:59
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:49
Confirmada
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/08/2024, 14:37
Documento (Edital)
21/08/2024, 03:00
Documento (Edital)
16/08/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 11:17
Confirmada
25/07/2024, 23:59
Publicação
18/07/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DARCISIO A. MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ROSELI PEREIRA EDITAL Nº 310062236359 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSELI PEREIRA, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 665,35. Data do Cálculo: 24/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301037-10.2019.8.24.0024/SC
17/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2024, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 12:50
Expedida/certificada
15/07/2024, 16:27
Outras Decisões
15/07/2024, 16:26
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 16:12
Confirmada
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2024, 12:29
Documento (Mandado)
01/06/2024, 21:15
Mandado
27/05/2024, 10:02
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:11
Documento (Informações)
08/05/2024, 09:03
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 14:30
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 14:30
Confirmada
25/04/2024, 23:59
Documento (Certidão)
15/04/2024, 10:11
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 16:43
Confirmada
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/03/2024, 18:38
Documento (Mandado)
07/03/2024, 18:36
Mandado
08/01/2024, 11:02
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2023, 17:25
Documento (Informações)
14/12/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 13:47
Confirmada
14/12/2023, 13:47
Documento (Outros documentos)
13/12/2023, 13:35
Documento (Outros documentos)
13/12/2023, 13:35
Expedida/certificada
04/12/2023, 17:18
Ato ordinatório
04/12/2023, 17:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2023, 03:00
Por decisão judicial
02/12/2022, 09:51
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 12:37
Confirmada
01/12/2022, 12:37
Expedida/certificada
29/11/2022, 17:32
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 17:07
Confirmada
20/07/2021, 17:07
Expedida/certificada
14/07/2021, 15:23
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 20:56
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 17:15
Confirmada
30/06/2021, 17:15
Expedida/certificada
25/06/2021, 14:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2021, 14:24
Documento (Outros documentos)
08/06/2021, 16:04
Expedição de documento (Ofício)
17/05/2021, 17:25
Documento (Outros documentos)
13/05/2021, 18:19
Outras Decisões
06/05/2021, 16:37
Conclusão (para despacho)
26/04/2021, 16:15
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 14:30
Confirmada
23/04/2021, 14:30
Expedida/certificada
14/04/2021, 20:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2021, 12:31
Expedição de documento (Ofício)
15/03/2021, 16:05
Decurso de Prazo
20/02/2021, 01:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2021, 12:36
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 14:19
Confirmada
10/02/2021, 14:19
Expedida/certificada
09/02/2021, 15:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2021, 14:39
Expedição de documento (Ofício)
28/01/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 21:19
Confirmada
19/01/2021, 21:19
Expedida/certificada
14/01/2021, 16:12
Documento (Outros documentos)
14/01/2021, 16:12
Documento (Outros documentos)
03/11/2020, 14:40
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 09:30
Expedida/certificada
08/10/2020, 15:42
Outras Decisões
08/10/2020, 15:42
Conclusão (para decisão)
30/09/2020, 18:04
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 17:55
Confirmada
29/09/2020, 17:55
Expedida/certificada
22/09/2020, 16:18
Documento (Certidão)
18/09/2020, 16:20
Mero expediente
16/09/2020, 17:47
Conclusão (para despacho)
16/09/2020, 16:48
Decurso de Prazo
16/08/2020, 16:27
Decurso de Prazo
16/08/2020, 14:43
Decurso de Prazo
16/08/2020, 11:12
Documento (Informações)
09/04/2020, 21:29
Documento (Mandado)
06/12/2019, 15:05
Documento (Certidão)
06/12/2019, 15:04
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2019, 14:20
Documento (Informações)
23/11/2019, 20:46
Documento (Outros documentos)
19/11/2019, 20:32
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 17:10
Documento (Outros documentos)
14/11/2019, 11:49
Publicação
07/11/2019, 18:56
Documento (Informações)
06/11/2019, 13:35
Ato ordinatório
04/11/2019, 17:52
Recebimento
01/11/2019, 13:23
Custas
01/11/2019, 13:23
Recebimento
01/11/2019, 13:05
Documento (Certidão)
01/11/2019, 13:05
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 16:25
Publicação
25/09/2019, 17:17
Documento (Informações)
24/09/2019, 15:16
Ato ordinatório
23/09/2019, 17:06
Documento (Certidão)
10/09/2019, 14:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/09/2019, 14:34
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 14:34
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2019, 18:22
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 09:10
Publicação
10/07/2019, 19:02
Documento (Informações)
09/07/2019, 18:20
Ato ordinatório
09/07/2019, 17:46
Documento (Certidão)
24/05/2019, 20:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2019, 20:27
Documento (Outros documentos)
24/05/2019, 20:27
Publicação
20/05/2019, 17:39
Documento (Informações)
17/05/2019, 15:36
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2019, 17:25
Documento (Certidão)
25/04/2019, 16:34
Mero expediente
25/04/2019, 16:34
Conclusão (para despacho)
25/04/2019, 13:57
Cálculo
24/04/2019, 20:23
Distribuição (sorteio)
24/04/2019, 14:35
Documentos
Sentença
•
09/09/2025, 00:00
80
•
17/07/2024, 00:00