Execução de Título Extrajudicial 5005176-74.2024.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005176-74.2024.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005176-74.2024.8.24.0005/SC RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARILIA KUHN (Sócio) ADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023) ADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912) EXEQUENTE: ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Sociedade) ADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023) ADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 05/03/2026 - PETIÇÃO

06/03/2026, 00:00

Petição

05/03/2026, 14:27

Confirmada

05/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:03

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:03

Petição

05/03/2026, 09:36

Publicação

03/03/2026, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005176-74.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO: JOAO CORREA ADVOGADO(A): MAYCO FAVERO (OAB SC026821) ADVOGADO(A): HENRIQUE HINTERHOLZ (OAB SC041412) ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar ao seu término, independentemente de nova intimação.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:36

Ato ordinatório

27/02/2026, 17:36

Petição

27/02/2026, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005176-74.2024.8.24.0005/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARILIA KUHN (Sócio) ADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023) ADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912) EXEQUENTE: ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Sociedade) ADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023) ADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912) EXECUTADO: JOAO CORREA ADVOGADO(A): HENRIQUE HINTERHOLZ (OAB SC041412) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015). E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Diante disso, determino a realização de penhora on-line, pelo SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente (evento 166, CALC2), contra a parte executada. A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2. Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados. Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3. Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada por edital com prazo de 20 dias para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). O edital deve ser publicado no DJEN (art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 234/2016; art. 3º, IV, da Resolução TJ nº 5/2021; Circular CGJ/SC nº 143/2021; Provimento CGJ/SC nº 30/2021). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada "sem dar ciência prévia do ato executado" (art. 854, caput, do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2. Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6. Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico.

22/07/2025, 00:00

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