Ação Penal - Procedimento Sumário 5010465-17.2022.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5010465-17.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/04/2026, 13:33

Petição

15/04/2026, 15:49

Publicação

06/03/2026, 05:04

Petição

05/03/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010465-17.2022.8.24.0018/SC ACUSADO: RUTINEI KAUFMANN ADVOGADO(A): KATIA PEREIRA (OAB SC046061) DESPACHO/DECISÃO 1. Os argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória. Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2027, às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, na defesa e o acusado, para comparecimento presencial ao ato. Autorizo que as inquirições de policiais militares sejam realizadas por videoaudiência na sala disponibilizada no 2º BPM. Encaminhe-se no e-mail: [email protected] o link de acesso à sala virtual. 3. Requisitem-se, em sendo o caso. 4. Intimem-se. Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5. Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita.

05/03/2026, 00:00

Petição

04/03/2026, 18:43

Confirmada

04/03/2026, 18:43

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:58

Outras Decisões

04/03/2026, 17:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/03/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:23

Petição

13/08/2025, 20:53

Publicação

04/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)