Monitória 5007480-65.2019.8.24.0023 - TJSC

Monitória 5007480-65.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 15:05

Petição

05/04/2026, 19:59

Publicação

12/03/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5007480-65.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Brüning RÉU: THIAGO DOS REIS ADVOGADO(A): GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 10/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 20:12

Custas

10/03/2026, 18:46

Expedida/Certificada

10/03/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 18:45

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:14

Trânsito em julgado

09/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:47

Publicação

10/02/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5007480-65.2019.8.24.0023/SC AUTOR: DENNIS JEAN BORGES DA ROCHA ADVOGADO(A): ANA PAULA PERTILE (OAB SC049296) RÉU: THIAGO DOS REIS ADVOGADO(A): GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) SENTENÇA 3. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação. Atribuo-lhes efeitos infringentes, de modo que a parte dispositiva fica assim redigida em substituição ao que consta no evento 277: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 475, IV, do CPC. Nos termos do art. 82, § 2º, do CPC, o vencido deverá pagar ao vencedor as despesas processuais. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85 do CPC), o vencido nesta ação (autor) deverá pagar ao vencedor o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica suspensa, porém, a exigibilidade de tais verbas, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC/15) Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo trânsito em julgado, certifique-se. Se não houver necessidade de cobrança das custas e demais despesas processuais, arquive-se. Do contrário, primeiramente cobrem-se as custas e, somente após, arquive-se". Mantenho incólume nos demais pontos a decisão proferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

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Custas

Expedida/Certificada

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