Monitória 0301413-29.2015.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaChequeMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

BUREI SUPERMERCADOS LTDA - ME

Autor

ELIANE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO LUÍS BERTOLI

OAB/SC 028133·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO LUÍS BERTOLI

OAB/SC 028133·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:56

Publicação

27/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0301413-29.2015.8.24.0026/SC RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLO RÉU: ELIANE RIBEIRO ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0301413-29.2015.8.24.0026/SC RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLO AUTOR: BUREI SUPERMERCADOS LTDA - ME ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS BERTOLI (OAB SC028133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 25/06/2025 - Custas Satisfeitas

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:10

Custas

25/06/2025, 18:05

Expedida/Certificada

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 18:49

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:42

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:56

Publicação

27/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0301413-29.2015.8.24.0026/SC RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLO RÉU: ELIANE RIBEIRO ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0301413-29.2015.8.24.0026/SC RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLO AUTOR: BUREI SUPERMERCADOS LTDA - ME ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS BERTOLI (OAB SC028133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 25/06/2025 - Custas Satisfeitas

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:10

Custas

25/06/2025, 18:05

Expedida/Certificada

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 18:49

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:48

Publicação

23/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0301413-29.2015.8.24.0026/SC AUTOR: BUREI SUPERMERCADOS LTDA - ME ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS BERTOLI (OAB SC028133) RÉU: ELIANE RIBEIRO ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito os títulos executivos e condenar o requerido ao pagamento, em favor da autora, de: 1. R$ 1.206,43. Correção desde a emissão (28.11.2012) e juros de mora da primeira apresentação; e 2. R$ 1.202,39. Correção desde a emissão (8.12.2013) e juros de mora da primeira apresentação. A fim de resguardar a segurança jurídica e evitar litígios futuros, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024 [inclusive para períodos anteriores - STJ, 4a T, AgInt no AREsp 2.059.743-RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. em 11/2/2025 (Info 842)], e frente ao disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, observe-se no cálculo da condenação que: (a) no período em que houver apenas correção monetária: incide o IPCA; (b) no período em que incidir apenas juros moratórios: aplica-se a taxa SELIC, deduzido o IPCA; (c) no período em que houver cumulação de encargos [juros moratórios e atualização monetária]: incide apenas a taxa SELIC [vedada assim a sua cumulação com outros índices]. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil. Por fim, fixo honorários assistenciais em R$ 265,00, nos termos das Resoluções n. 5/2019 e 5/23, ambas do CM. Requisite-se o pagamento. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:58

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:14

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:52

Documento (Certidão)

04/12/2024, 12:52

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:08

Documento (Certidão)

03/12/2024, 18:43

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:58

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:04

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:42

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:04

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

16/08/2024, 13:29

Publicação

18/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BUREI SUPERMERCADOS LTDA - ME RÉU: ELIANE RIBEIRO EDITAL Nº 310062269757 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIANE RIBEIRO, CPF: 00709195931. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 11.576,90. Data do Cálculo: 21/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0301413-29.2015.8.24.0026/SC

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:28

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:25

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:19

Documento (Mandado)

04/06/2024, 10:06

Mandado

03/06/2024, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 19:04

Documento (Informações)

31/05/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:39

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:15

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:42

Documento (Mandado)

05/02/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:30

Expedida/Certificada

19/01/2024, 15:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/10/2023, 12:03

Mandado

13/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 15:09

Documento (Informações)

21/09/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:52

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:49

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:49

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:39

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:48

Documento (Mandado)

31/05/2023, 13:59

Mandado

30/05/2023, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 15:32

Documento (Informações)

03/04/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:47

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:56

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:45

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:14

Documento (Mandado)

16/12/2022, 13:41

Mandado

15/12/2022, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:17

Expedida/certificada

09/11/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:13

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 19:20

Documento (Mandado)

27/09/2022, 14:56

Mandado

22/09/2022, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 16:08

Documento (Informações)

12/08/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:27

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 13:27

Movimentação processual

06/07/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:58

Confirmada

24/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/04/2022, 06:30

Documento (Certidão)

14/04/2022, 06:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 09:14

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:57

Documento (Mandado)

05/07/2021, 10:18

Mandado

15/06/2021, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2021, 15:28

Documento (Informações)

10/02/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 14:27

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 18:01

Expedida/certificada

26/11/2020, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2020, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 17:50

Documento (Informações)

18/08/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:33

Expedida/certificada

11/08/2020, 11:55

Ato ordinatório

11/08/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 17:28

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2020, 17:08

Documento (Certidão)

17/03/2020, 01:49

Documento (Mandado)

13/09/2019, 15:57

Documento (Certidão)

13/09/2019, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 20:26

Publicação

07/06/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:16

Documento (Informações)

04/06/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 15:01

Ato ordinatório

02/06/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 17:30

Publicação

17/01/2019, 18:43

Documento (Informações)

16/01/2019, 16:15

Ato ordinatório

16/01/2019, 13:20

Documento (Certidão)

22/03/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 14:47

Documento (Certidão)

26/05/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 17:08

Documento (Certidão)

17/05/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 12:34

Documento (Mandado)

30/11/2015, 18:11

Documento (Certidão)

30/11/2015, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2015, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2015, 13:45

Mero expediente

07/08/2015, 14:05

Documento (Certidão)

30/07/2015, 12:45

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 10:41

Cálculo

20/07/2015, 21:40

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 18:36

Distribuição (sorteio)

20/07/2015, 18:36

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00