Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000619-22.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000619-22.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/09/2024, 14:47

Custas

10/09/2024, 00:38

Expedida/Certificada

10/09/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:37

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 16:01

Trânsito em julgado

09/09/2024, 16:01

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:09

Publicação

18/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: IDINIR DOS SANTOS DUARTE DESPACHO/DECISÃO 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000619-22.2022.8.24.0035/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão de DAIANE KAREN GALVAN e IDINIR DOS SANTOS DUARTE no polo passivo do cumprimento de sentença n. 5000078-28.2018.8.24.0035. Custas pelos requeridos. Sem honorários, dada a ausência de previsão legal específica (vide STJ - REsp 1845536/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26-5-2020). Intimem-se. Independentemente da preclusão, promova-se o traslado de cópia desta decisão ao cumprimento de sentença em apenso. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: DAIANE KAREN GALVAN DESPACHO/DECISÃO 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000619-22.2022.8.24.0035/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão de DAIANE KAREN GALVAN e IDINIR DOS SANTOS DUARTE no polo passivo do cumprimento de sentença n. 5000078-28.2018.8.24.0035. Custas pelos requeridos. Sem honorários, dada a ausência de previsão legal específica (vide STJ - REsp 1845536/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26-5-2020). Intimem-se. Independentemente da preclusão, promova-se o traslado de cópia desta decisão ao cumprimento de sentença em apenso. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 17:09

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:08

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:08