Execução Fiscal 5007610-49.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERRALHERIA E ESQUADRIAS METALICAS METALFERRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:15

Custas

16/09/2024, 17:00

Custas

16/09/2024, 17:00

Custas

16/09/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:53

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:53

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:09

Publicação

23/08/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:31

Confirmada

22/08/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERRALHERIA E ESQUADRIAS METALICAS METALFERRO LTDA SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal) Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se, levando-se em conta a renúncia ao prazo recursal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007610-49.2023.8.24.0012/SC

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:15

Custas

16/09/2024, 17:00

Custas

16/09/2024, 17:00

Custas

16/09/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 13:53

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:53

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:53

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:09

Publicação

23/08/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:31

Confirmada

22/08/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERRALHERIA E ESQUADRIAS METALICAS METALFERRO LTDA SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal) Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se, levando-se em conta a renúncia ao prazo recursal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007610-49.2023.8.24.0012/SC

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:37

Cancelamento de Dívida Ativa

21/08/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:30

Expedida/certificada

20/08/2024, 14:28

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:28

Documento (Certidão)

20/08/2024, 12:03

Movimentação processual

20/08/2024, 12:02

Documento

20/08/2024, 12:02

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERRALHERIA E ESQUADRIAS METALICAS METALFERRO LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007610-49.2023.8.24.0012/SC Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no artigo 330, III, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois o Município é isento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquive-se.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:03

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:03

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2024, 12:47

Confirmada

11/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2024, 13:01

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:11

Recebimento

29/06/2024, 08:42

Comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 16:11

Outras Decisões

24/04/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:50

Documento (Certidão)

23/04/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:27

Confirmada

08/03/2024, 00:12

Expedida/certificada

27/02/2024, 10:51

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 20:59

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:51

Mero expediente

29/11/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:24

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:12

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 19:12

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 19:09

•18/07/2024, 00:00