Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004753-53.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ENIVALDO VILAS BOAS DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:37

Confirmada

18/07/2025, 16:37

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:34

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:23

Confirmada

10/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:12

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 13:58

Mudança de Parte

30/06/2025, 13:55

Mudança de Parte

24/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:56

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:37

Confirmada

18/07/2025, 16:37

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:28

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:34

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:23

Confirmada

10/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:12

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 13:58

Mudança de Parte

30/06/2025, 13:55

Mudança de Parte

24/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:18

Confirmada

23/06/2025, 13:17

Expedida/certificada

20/06/2025, 21:26

Retroatividade de lei

20/06/2025, 21:26

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 14:06

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

20/06/2025, 14:05

Réu revel citado por edital

26/08/2024, 15:15

Mudança de Parte

26/08/2024, 15:13

Documento (Certidão)

26/08/2024, 15:13

Documento (Edital)

16/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Publicação

19/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ENIVALDO VILAS BOAS DAMASCENO EDITAL Nº 310062308343 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ENIVALDO VILAS BOAS DAMASCENO, CPF: 042.609.415-85, nascido(a) aos 18/11/1987, filho(a) de IZABEL SILVA VILAS BOAS, Endereço: Rodovia João Gualberto Soares, 182, Ingleses, 182, Ingleses, Florianópolis/SC - 45443000 (Residencial), Servidão Tayla Stefane Damasceno Batista, 60, casa, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058223 (Residencial) e Rua Albatroz, 396, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058240 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004753-53.2022.8.24.0048/SC

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:50

Confirmada

17/06/2024, 14:49

Sem descrição

16/06/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 19:07

Confirmada

25/04/2024, 17:57

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:32

Comunicação eletrônica

10/04/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:32

Documento (Certidão)

22/01/2024, 17:32

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/07/2023, 10:29

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:14

Documento (Certidão)

02/03/2023, 12:51

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:36

Comunicação eletrônica

14/11/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:26

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 13:21

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/10/2022, 14:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 18:44

Confirmada

05/10/2022, 18:43

Confirmada

05/10/2022, 18:43

Confirmada

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada

05/10/2022, 18:06

Mero expediente

05/10/2022, 18:06

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

05/10/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:23

Documento (Certidão)

03/10/2022, 14:23

Movimentação processual

03/10/2022, 14:22

Movimentação processual

29/09/2022, 13:32

Movimentação processual

29/09/2022, 13:30

Documento (Mandado)

27/09/2022, 18:00

Mandado

02/09/2022, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:24

Confirmada

02/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

01/09/2022, 17:38

Documento (Mandado)

01/09/2022, 16:04

Mandado

22/08/2022, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:16

Confirmada

18/08/2022, 15:15

Expedida/certificada

18/08/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:07

Confirmada

14/07/2022, 18:06

Expedida/certificada

14/07/2022, 17:42

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/07/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:55

Distribuição (dependência)

13/07/2022, 17:54