Execução Fiscal 0002789-17.2001.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

VERTENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:00

Confirmada

20/06/2025, 23:58

Confirmada

20/06/2025, 00:49

Confirmada

20/06/2025, 00:47

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:40

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:40

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:54

Custas

14/08/2024, 20:08

Custas

14/08/2024, 20:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:12

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:08

Publicação

19/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(91)

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:00

Confirmada

20/06/2025, 23:58

Confirmada

20/06/2025, 00:49

Confirmada

20/06/2025, 00:47

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:40

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:40

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:54

Custas

14/08/2024, 20:08

Custas

14/08/2024, 20:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:12

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:08

Publicação

19/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VERTENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002789-17.2001.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:11

Expedida/certificada

17/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Confirmada

23/06/2024, 00:51

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:32

Confirmada

08/06/2024, 00:54

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

02/02/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:48

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:19

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2021, 07:41

Documento (Certidão)

11/01/2021, 07:41

Recebimento

27/11/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 13:00

Recebimento

19/10/2018, 15:23

Outras Decisões

18/10/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 19:03

Recebimento

10/07/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 15:06

Recebimento

19/04/2018, 17:35

Outras Decisões

19/04/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 15:27

Recebimento

30/08/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 15:31

Recebimento

29/07/2016, 14:17

Recurso Especial repetitivo

28/06/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 16:50

Recebimento

04/12/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 15:47

Recebimento

16/11/2015, 16:23

Mero expediente

22/09/2015, 16:19

Conclusão (para decisão)

31/08/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 18:15

Recebimento

06/07/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 17:24

Recebimento

19/06/2015, 14:10

Mero expediente

25/05/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

16/01/2015, 15:44

Recebimento

16/09/2014, 15:26

Apensamento

14/04/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 12:43

Apensamento

20/11/2013, 18:20

Desapensamento

20/11/2013, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 16:30

Provisório

01/02/2012, 13:40

Apensamento

29/08/2008, 17:27

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/11/2007, 17:20

Mero expediente

30/05/2007, 13:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2007, 14:39

Mero expediente

30/11/2004, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2004, 17:52

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2004, 15:57

Remessa (outros motivos)

02/04/2004, 14:24

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 14:43

Documento (Mandado)

07/11/2003, 14:54

Mero expediente

23/09/2003, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 08:30

Petição (Petição (outras))

23/09/2003, 08:28

Expedição de documento (Informações)

24/06/2002, 16:30

Mero expediente

08/02/2002, 19:24

Conclusão (para despacho)

25/01/2002, 17:19

Distribuição (sorteio)

26/12/2001, 16:18