Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001498-84.2021.8.24.0028 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001498-84.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001498-84.2021.8.24.0028/SC REQUERENTE: COOPERATIVA ALIANCA ADVOGADO(A): JOEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC025904) REQUERIDO: CERAMICA JDS LTDA. REQUERIDO: IDÉSIO BERTAN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte Requerente ao pagamento de custas e honorários ao advogado da parte Requerida, este fixado em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fixo os honorários do(a) curador(a) especial Rodrigo Sampaio Balsini (OAB/SC 40.588) em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), com fundamento no art. 8º, caput, da Resolução n. 5/2019-CM, valor correspondente ao patamar mínimo previsto no Anexo Único (item 8.1). Solicite-se o pagamento pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 9º, I, da referida Resolução. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:40

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:26

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:04

Mudança de Assunto Processual

20/02/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:20

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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