Ação Penal - Procedimento Sumário 5006309-58.2024.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006309-58.2024.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS ROBERTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 310061687369 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ROBERTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 08894068986 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de março de 2024, por volta das 3h40min, na rua Henrique Nagel, n. 387, bairro Água Verde, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, mais precisamente nas dependências do estabelecimento Show Bar, o denunciado Marcos Roberto Dias dos Santa Junior ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Joniffer Gonçalves dos Santos, ao dizer que "era do PGC" e saberia onde ele mora e que "iria até lá para pegar quem estivesse no local, sendo pai, mãe, irmão, quem for", bem como que "retornaria para matar" a vítima. Assim agindo, o denunciado Marcos Roberto Dias dos Santa Junior infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, razão pela qual requer seja designada audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado para comparecimento, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido para o fim de condená-lo às sanções correspondentes à infração penal praticada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006309-58.2024.8.24.0036/SC

19/07/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Réu revel citado por edital

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)