Usucapião 0301100-86.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

DANIELA MUELLER

T

DAVI MACHADO

Autor

ELIANI DO ROCIO MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDEGARD JOSÉ DE SOUZA

OAB/PR 21637·CPF·Representa: Autor

EDEGARD JOSÉ DE SOUZA

OAB/PR 021637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:58

Custas

26/11/2025, 12:23

Custas

26/11/2025, 12:22

Custas

26/11/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:10

Publicação

17/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC AUTOR: ELIANI DO ROCIO MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) AUTOR: DAVI MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora da expedição do mandado de registro. Ciente que deverá promover a impressão do mandado diretamente do portal EPROC, bem como dos demais documentos (inicial, memorial descritivo, planta do imóvel, ART, documentos pessoais, sentença e certidão de trânsito em julgado).

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:25

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 18:29

Trânsito em julgado

12/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(338)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:58

Custas

26/11/2025, 12:23

Custas

26/11/2025, 12:22

Custas

26/11/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:10

Publicação

17/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC AUTOR: ELIANI DO ROCIO MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) AUTOR: DAVI MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora da expedição do mandado de registro. Ciente que deverá promover a impressão do mandado diretamente do portal EPROC, bem como dos demais documentos (inicial, memorial descritivo, planta do imóvel, ART, documentos pessoais, sentença e certidão de trânsito em julgado).

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:25

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 18:29

Trânsito em julgado

12/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:06

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Mudança de Parte

06/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:40

Publicação

06/10/2025, 03:14

Publicação

06/10/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:21

Confirmada

03/10/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC INTERESSADO: DANIELA MUELLER ADVOGADO(A): ILDECIR MORSCH SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, declarando de propriedade de ELIANI DO ROCIO MACHADO e DAVI MACHADO o imóvel urbano individualizado ao evento 1, INF7. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC AUTOR: ELIANI DO ROCIO MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) AUTOR: DAVI MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, declarando de propriedade de ELIANI DO ROCIO MACHADO e DAVI MACHADO o imóvel urbano individualizado ao evento 1, INF7. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:55

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:55

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:09

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:09

Procedência

02/10/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 16:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/07/2025, 15:41

Mero expediente

30/07/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:40

Documento (Mandado)

13/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:12

Documento (Mandado)

06/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:59

Publicação

05/06/2025, 02:39

Publicação

04/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC INTERESSADO: DANIELA MUELLER ADVOGADO(A): ILDECIR MORSCH DESPACHO/DECISÃO Considerando que a requerida Daniela Mueller concordou com o pedido de usucapião (evento 283), DEFIRO o pedido formulado ao evento 320 e a dispenso da participação na audiência designada. Determino, de ofício, o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente e conste do mandado a advertência de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se com urgência. Aguarde-se pela realização do ato.

04/06/2025, 00:00

Mandado

03/06/2025, 13:12

Mandado

03/06/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 12:57

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC AUTOR: ELIANI DO ROCIO MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) AUTOR: DAVI MACHADO ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a requerida Daniela Mueller concordou com o pedido de usucapião (evento 283), DEFIRO o pedido formulado ao evento 320 e a dispenso da participação na audiência designada. Determino, de ofício, o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente e conste do mandado a advertência de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se com urgência. Aguarde-se pela realização do ato.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:13

Mudança de Parte

06/05/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:10

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:27

Confirmada

25/04/2025, 11:27

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:11

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 16:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/04/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:49

Confirmada

21/02/2025, 17:31

Expedida/certificada

11/02/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:29

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:47

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:39

Confirmada

22/09/2024, 18:14

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:58

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:47

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Publicação

22/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIANI DO ROCIO MACHADO AUTOR: DAVI MACHADO EDITAL Nº 310062339549 JUIZ DO PROCESSO: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANE MUELLER (CPF NÃO INFORMADO) E CÔNJUGE (SE CASADA FOR). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano e uma casa sem n°, com área de 697,50m², situado de frente para a Rua Alfredo Maria de Lima, lado ímpar, a 45,50m da esquina com a Rua Ver. Hercilio Buch, lado par, na quadra completada pelas Ruas Gov. Jorge Lacerda e José Schultz, no Bairro da Restinga, nesta cidade. Faz frente de 15,00m para a Rua Alfredo Maria de Lima, divisa pelo lado direito 46,50m com terras de José Salvador Maguirovski, divisa pelo lado esquerdo 46,50m com terras de Maria Francisca Goldbach, e faz fundos de 15,00m com terras de Alois Balan. (memorial descritivo e planta, anexo). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301100-86.2016.8.24.0041/SC

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 18:06

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:05

Mero expediente

10/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:51

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2023, 12:57

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 16:26

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:14

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:57

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:57

Outras Decisões

14/11/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:26

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:23

Documento (Mandado)

14/08/2023, 23:36

Mandado

11/08/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:47

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2023, 12:24

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2023, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2023, 12:54

Documento (Mandado)

26/06/2023, 20:06

Mandado

22/06/2023, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 18:09

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:23

Expedida/Certificada

06/06/2023, 14:46

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:48

Documento (Mandado)

29/05/2023, 19:13

Mandado

26/05/2023, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 18:31

Expedida/Certificada

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada

22/05/2023, 15:05

Mero expediente

22/05/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:39

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:55

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Documento (Mandado)

02/03/2023, 19:08

Mandado

01/03/2023, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:32

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:38

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:40

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 20:17

Documento (Mandado)

01/09/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:32

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2022, 13:12

Documento (Mandado)

18/07/2022, 12:50

Documento (Mandado)

16/07/2022, 09:54

Mandado

13/07/2022, 18:25

Mandado

12/07/2022, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:34

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:35

Ato ordinatório

07/06/2022, 13:45

Mudança de Parte

07/06/2022, 13:41

Mudança de Parte

07/06/2022, 13:41

Expedida/Certificada

07/06/2022, 13:41

Expedida/Certificada

07/06/2022, 13:30

Movimentação processual

12/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:55

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:52

Documento (Mandado)

12/04/2022, 21:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 19:37

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2022, 13:10

Documento (Mandado)

26/01/2022, 11:54

Mandado

10/01/2022, 18:51

Mandado

10/01/2022, 18:45

Mandado

10/01/2022, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:34

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2021, 15:36

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:22

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:14

Documento (Mandado)

01/11/2021, 15:02

Documento (Mandado)

01/11/2021, 15:00

Documento (Mandado)

21/10/2021, 16:24

Movimentação processual

12/07/2021, 11:59

Movimentação processual

12/07/2021, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 16:21

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2021, 12:36

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:11

Expedida/certificada

02/06/2021, 13:56

Expedida/certificada

02/06/2021, 13:56

Documento (Mandado)

31/05/2021, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2021, 16:31

Documento (Mandado)

20/05/2021, 10:12

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:23

Mandado

17/05/2021, 15:58

Mandado

17/05/2021, 15:58

Mandado

17/05/2021, 15:52

Mandado

17/05/2021, 15:51

Mandado

14/05/2021, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2021, 19:05

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:40

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:36

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:34

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:26

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:24

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:21

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:19

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:15

Expedida/Certificada

12/05/2021, 09:08

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2021, 17:24

Expedida/certificada

30/04/2021, 17:24

Mero expediente

30/04/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:46

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:24

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2020, 18:08

Expedida/certificada

10/12/2020, 18:08

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 18:49

Documento (Certidão)

01/07/2020, 14:52

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2020, 14:30

Documento (Certidão)

27/05/2020, 01:39

Documento (Certidão)

25/05/2020, 16:48

Documento (Certidão)

14/04/2020, 14:07

Documento (Certidão)

30/01/2020, 17:07

Documento (Certidão)

15/01/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 12:40

Mero expediente

03/12/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 17:49

Publicação

13/06/2019, 12:11

Documento (Informações)

11/06/2019, 18:06

Mero expediente

07/06/2019, 19:29

Conclusão (para decisão)

01/11/2018, 13:13

Documento (Certidão)

12/10/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:41

Documento (Certidão)

02/10/2018, 19:54

Ato ordinatório

02/10/2018, 16:41

Documento (Certidão)

02/10/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 20:55

Publicação

10/08/2018, 18:50

Documento (Informações)

09/08/2018, 16:29

Ato ordinatório

09/08/2018, 14:54

Documento (Certidão)

30/07/2018, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2018, 18:20

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 18:20

Documento (Informações)

19/07/2018, 21:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 17:35

Documento (Certidão)

13/07/2018, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2018, 18:10

Documento (Informações)

12/06/2018, 01:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 19:10

Publicação

19/04/2018, 18:08

Documento (Informações)

18/04/2018, 17:48

Ato ordinatório

18/04/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 19:55

Publicação

27/03/2018, 12:26

Documento (Informações)

22/03/2018, 12:35

Ato ordinatório

21/03/2018, 18:20

Documento (Certidão)

08/02/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 13:20

Documento (Certidão)

30/01/2018, 12:52

Expedição de documento (Edital)

29/01/2018, 17:42

Documento (Certidão)

26/01/2018, 15:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 14:50

Publicação

24/01/2018, 18:15

Documento (Certidão)

24/01/2018, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 12:39

Documento (Certidão)

24/01/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 12:39

Documento (Certidão)

24/01/2018, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 12:39

Documento (Certidão)

24/01/2018, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 12:36

Documento (Certidão)

24/01/2018, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2018, 12:33

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 12:33

Documento (Informações)

23/01/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 11:17

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 15:53

Documento (Certidão)

12/01/2018, 17:19

Documento (Certidão)

12/01/2018, 17:18

Mero expediente

19/12/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 14:48

Publicação

18/09/2017, 12:28

Documento (Informações)

14/09/2017, 15:32

Outras Decisões

04/09/2017, 18:16

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 16:38

Publicação

15/05/2017, 14:16

Documento (Informações)

11/05/2017, 17:14

Ato ordinatório

10/05/2017, 18:21

Recebimento

06/04/2017, 15:15

Custas

06/04/2017, 15:15

Recebimento

05/04/2017, 18:29

Documento (Certidão)

05/04/2017, 18:29

Mero expediente

02/02/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 11:07

Cálculo

29/10/2016, 08:21

Documento (Outros documentos)

29/10/2016, 08:21

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 16:29

Publicação

11/10/2016, 12:15

Documento (Informações)

07/10/2016, 17:45

Mero expediente

09/08/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 14:27

Distribuição (sorteio)

21/07/2016, 15:02

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

•19/07/2024, 00:00