Ação Penal - Procedimento Sumário 5002749-83.2024.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002749-83.2024.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:45

Confirmada

01/07/2025, 14:45

Publicação

27/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002749-83.2024.8.24.0012/SC ACUSADO: ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GODINHO (OAB SC053250) DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, considerando que não há nos autos nenhuma hipótese de absolvição sumária, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2026, às 13:30:00. O ato será realizado na modalidade presencial. Tratando-se de advogado(a) com endereço profissional diverso desta Comarca e que deseje participar do ato por videoconferência, deverá manifestar com antecedência mediante apresentação do e-mail ou telefone para envio do link de acesso. Considerando que a ré ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA está detida no Presídio Regional Feminino de Chapecó, deverá ser intimada a comparecer na sala passiva daquele ergástulo na data e horário designados, para ser interrogada. PROVIDENCIE-SE a reserva da respectiva sala passiva pelo meio mais célere. Na sequência, EXPEÇA-SE carta precatória para intimação, se necessário. Nos casos em que não esteja disponível sala passiva para oitiva das testemunhas, vítimas ou acusados que se encontrem domiciliados em outras comarcas do Estado ou em outras unidades da Federação, visando à celeridade processual autorizo, desde já, com envio de link para acesso por meio do telefone com whatsapp ou e-mail, a ser registrado no mandado pelo oficial de justiça por ocasião da intimação. Cientifique-se as testemunhas constando do mandado de que, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (art. 218 do CPP), sem prejuízo de eventual processo penal pelo crime de desobediência, além da cobrança pelas custas da condução coercitiva (art. 219 do CPP) e imposição de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos (art. 458 c/c art. 436, § 2º, ambos do CPP). Encerrada a instrução, as partes deverão apresentar alegações finais orais, nos termos do art. 403 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:28

Outras Decisões

25/06/2025, 16:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:07

Publicação

10/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002749-83.2024.8.24.0012/SC ACUSADO: ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GODINHO (OAB SC053250) ATO ORDINATÓRIO Diante da manifestação do réu, ao ser citado, procedo a nomeação de defensor pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita. Deverá o defensor nomeado manifestar se aceita o encargo e apresentar defesa no prazo legal. Faculta-se a participação do(a) procurador(a) residente fora da comarca por videoconferência, sendo que a opção deverá ser peticionada nos autos pelo interessado, com a informação de e-mail e/ou telefone com WhatsApp disponível para envio do link.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002749-83.2024.8.24.0012/SC ACUSADO: ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GODINHO (OAB SC053250) DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, considerando que não há nos autos nenhuma hipótese de absolvição sumária, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2026, às 13:30:00. O ato será realizado na modalidade presencial. Tratando-se de advogado(a) com endereço profissional diverso desta Comarca e que deseje participar do ato por videoconferência, deverá manifestar com antecedência mediante apresentação do e-mail ou telefone para envio do link de acesso. Considerando que a ré ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA está detida no Presídio Regional Feminino de Chapecó, deverá ser intimada a comparecer na sala passiva daquele ergástulo na data e horário designados, para ser interrogada. PROVIDENCIE-SE a reserva da respectiva sala passiva pelo meio mais célere. Na sequência, EXPEÇA-SE carta precatória para intimação, se necessário. Nos casos em que não esteja disponível sala passiva para oitiva das testemunhas, vítimas ou acusados que se encontrem domiciliados em outras comarcas do Estado ou em outras unidades da Federação, visando à celeridade processual autorizo, desde já, com envio de link para acesso por meio do telefone com whatsapp ou e-mail, a ser registrado no mandado pelo oficial de justiça por ocasião da intimação. Cientifique-se as testemunhas constando do mandado de que, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (art. 218 do CPP), sem prejuízo de eventual processo penal pelo crime de desobediência, além da cobrança pelas custas da condução coercitiva (art. 219 do CPP) e imposição de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos (art. 458 c/c art. 436, § 2º, ambos do CPP). Encerrada a instrução, as partes deverão apresentar alegações finais orais, nos termos do art. 403 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA EDITAL Nº 310062405076 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz de Direito Citando: ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA, CPF: 085.315.009-58, nascido em 05/08/1999, filho de MARIA PEREIRA DA SILVA e de ELOIR DOS ANJOS BATISTA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, a denunciada ESTEFANI PEREIRA DOS ANJOS BATISTA violou a norma contida no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo: a) o recebimento da peça inicial; b) a adoção do rito sumário, nos termos do artigo 538 do CPP; c) a citação por edital da denunciada para responder à acusação, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal; d) no caso de transcorrer in albis o prazo de resposta, nova vista da ação penal para pronunciamento; e) a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as pessoas indicadas na presente denúncia como testemunhas/informantes; f) ao final, comprovada a imputação, ser a denunciada condenada às sanções previstas na Lei de regência. Caçador, 15 de abril de 2024. [assinado digitalmente] DANIELLE DIAMANTE Promotora de Justiça Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002749-83.2024.8.24.0012/SC

19/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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