Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001211-82.2022.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Armazém

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL

Reu

Advogados / Representantes

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB/SC 037626·CPF·Representa: Autor

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK

OAB/SC 027776·Representa: Autor

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB/SC 037626·CPF·Representa: Réu

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK

OAB/SC 027776·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 10:25

Custas

05/06/2025, 17:07

Custas

05/06/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:51

Trânsito em julgado

05/06/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:34

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:31

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:47

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 10:25

Custas

05/06/2025, 17:07

Custas

05/06/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:51

Trânsito em julgado

05/06/2025, 12:51

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:34

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:31

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:03

Confirmada

04/04/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:19

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:25

Outras Decisões

02/04/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:16

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 03:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 11:22

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 23:46

Por decisão judicial

16/12/2024, 16:55

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:12

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:13

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:29

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Confirmada

13/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:15

Confirmada

10/10/2024, 12:11

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:32

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:27

Trânsito em julgado

03/10/2024, 15:27

Recebimento

01/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001211-82.2022.8.24.0159/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

19/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 17:13

Movimentação processual

22/04/2024, 17:01

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:14

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:03

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:28

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:35

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:08

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 14:44

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:09

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:10

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 11:11

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:03

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:34

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:34

Não-Acolhimento

30/08/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 23:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 22:42

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 17:50

Expedida/certificada

08/09/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:27

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:09

Documento (Certidão)

05/08/2022, 14:34

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:03

Distribuição (dependência)

07/07/2022, 15:22