Procedimento Comum Cível 0301063-27.2014.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDEMUNDO NAIZ

CPF

Reu

NOELI MARIA NAIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:24

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/02/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:06

Confirmada

30/01/2025, 16:24

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:28

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:28

Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:58

Documento (Certidão)

28/01/2025, 13:58

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:24

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:06

Confirmada

30/01/2025, 16:24

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:28

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:28

Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:58

Documento (Certidão)

28/01/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:30

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Custas

17/01/2025, 10:40

Custas

17/01/2025, 10:39

Expedida/certificada

09/01/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 12:14

Trânsito em julgado

09/01/2025, 12:13

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:04

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 11:11

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:04

Expedida/Certificada

14/11/2024, 18:11

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Confirmada

30/10/2024, 00:12

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:21

Mero expediente

29/10/2024, 18:21

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:01

Confirmada

30/09/2024, 18:23

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:16

Recebimento

24/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EDEMUNDO NAIZ ADVOGADO(A): MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO(A): UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) APELADO: NOELI MARIA NAIZ ADVOGADO(A): MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO(A): UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301063-27.2014.8.24.0042/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:21

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2020, 12:30

Documento (Certidão)

23/10/2020, 12:29

Decurso de Prazo

03/08/2020, 09:28

Decurso de Prazo

03/08/2020, 09:28

Decurso de Prazo

03/08/2020, 09:27

Decurso de Prazo

31/07/2020, 18:24

Decurso de Prazo

31/07/2020, 18:24

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:17

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:16

Decurso de Prazo

30/07/2020, 22:30

Decurso de Prazo

30/07/2020, 22:30

Decurso de Prazo

30/07/2020, 22:29

Decurso de Prazo

30/07/2020, 18:45

Decurso de Prazo

30/07/2020, 18:44

Decurso de Prazo

30/07/2020, 11:24

Decurso de Prazo

30/07/2020, 11:23

Decurso de Prazo

30/07/2020, 11:23

Documento (Informações)

20/07/2020, 20:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 20:35

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 18:34

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 10:54

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 16:37

Documento (Certidão)

29/08/2019, 19:14

Documento (Certidão)

29/08/2019, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2019, 17:24

Petição (Contra-razões)

26/08/2019, 18:01

Publicação

26/08/2019, 13:24

Publicação

23/08/2019, 13:37

Documento (Informações)

21/08/2019, 18:54

Documento (Informações)

21/08/2019, 18:27

Ato ordinatório

07/08/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 22:26

Documento (Certidão)

13/07/2019, 14:37

Documento (Certidão)

13/07/2019, 14:37

Publicação

13/07/2019, 14:36

Procedência em Parte

13/07/2019, 14:25

Conclusão (para julgamento)

14/02/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 20:30

Publicação

11/12/2018, 13:32

Documento (Certidão)

10/12/2018, 10:22

Documento (Informações)

07/12/2018, 12:29

Documento (Certidão)

30/11/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 18:03

Ato ordinatório

29/11/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:58

Documento (Certidão)

13/11/2018, 15:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 17:11

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 15:30

Publicação

13/08/2018, 13:32

Documento (Certidão)

13/08/2018, 07:57

Documento (Informações)

08/08/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 13:10

Documento (Certidão)

03/08/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 13:00

Mero expediente

24/07/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 14:20

Publicação

30/04/2018, 19:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 20:15

Documento (Certidão)

16/04/2018, 06:15

Documento (Informações)

10/04/2018, 19:14

Documento (Certidão)

09/04/2018, 19:36

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 19:36

Documento (Certidão)

06/04/2018, 13:18

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:17

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2018, 18:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 12:45

Documento (Certidão)

02/02/2018, 00:41

Publicação

22/01/2018, 19:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 18:45

Documento (Informações)

16/01/2018, 18:52

Documento (Certidão)

09/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

09/01/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 15:00

Documento (Certidão)

07/07/2017, 09:26

Publicação

04/07/2017, 12:19

Documento (Informações)

30/06/2017, 12:46

Documento (Certidão)

27/06/2017, 18:54

Ato ordinatório

27/06/2017, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 18:51

Documento (Certidão)

14/06/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 19:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 19:28

Documento (Certidão)

19/04/2017, 17:25

Mero expediente

29/11/2016, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 17:26

Publicação

10/10/2016, 14:41

Documento (Informações)

06/10/2016, 15:10

Ato ordinatório

30/09/2016, 15:49

Documento (Certidão)

30/09/2016, 15:46

Publicação

08/08/2016, 14:35

Documento (Informações)

04/08/2016, 14:28

Ato ordinatório

03/08/2016, 10:45

Documento (Ofício)

03/08/2016, 10:41

Outras Decisões

28/07/2016, 16:03

Documento (Certidão)

21/07/2016, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2016, 08:49

Documento (Outros documentos)

25/06/2016, 08:44

Petição (Agravo retido)

18/03/2016, 19:50

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 13:18

Publicação

15/03/2016, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 11:08

Documento (Informações)

11/03/2016, 11:06

Recebimento

10/02/2016, 12:10

Documento (Ofício)

04/12/2015, 21:43

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 20:12

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 19:27

Publicação

10/09/2015, 19:26

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 16:56

Documento (Informações)

08/09/2015, 16:54

Documento (Ofício)

01/09/2015, 13:04

Ato ordinatório

31/08/2015, 15:49

Petição (Contestação)

31/08/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 16:08

Documento (Ofício)

01/07/2015, 16:06

Documento (Ofício)

27/03/2015, 14:43

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 18:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2014, 18:35

Mero expediente

15/09/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 16:53

Distribuição (sorteio)

12/09/2014, 16:18