Tutela Antecipada Antecedente 5040583-06.2022.8.24.0008 - TJSC

Tutela Antecipada Antecedente 5040583-06.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 5040583-06.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: ADILSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) ATO ORDINATÓRIO Certifico que as petições de eventos evento 79, PED EXP ALV LEV1 evento 78, PED EXP ALV LEV1 estão dirigidas a unidade diversa desta, devendo a parte credora esclarecer se a petição juntada no segundo momento está correta. Fica intimada a parte AUTORA para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes dados, necessários à expedição do(s) alvará(s): a) Dados da parte: a.1) nome completo; a.2) CPF ou CNPJ; a.3) dados bancários: banco, agência (com dígito verificador), conta (com indicação se é conta corrente ou poupança, além da identificação do dígito verificador) e, quando se tratar da Caixa Econômica Federal, o número da operação; b) Dados do(s) advogado(s): b.1) nome completo; b.2) CPF ou CNPJ; b.3) dados bancários: banco, agência (com dígito verificador), conta (com indicação se é conta corrente ou poupança, além da identificação do dígito verificador) e, quando se tratar da Caixa Econômica Federal, o número da operação; b.4) contrato de honorários e percentual, caso haja pedido de destaque. Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes. Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença. Na hipótese da procuração com poderes para receber e dar quitação tiver sido outorgada a pessoa física, mas os dados bancários indicados para pagamento forem de sociedade de advocacia, deverá juntar substabelecimento (do advogado pessoa física à sociedade de advocacia) ou apresentar novos dados bancários (da parte ou do advogado - pessoa física, que já detém poderes para receber e dar quitação), como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação). Havendo pedido de pagamento para pessoa jurídica (honorários) optantes pelo Simples Tributário, deverá ser juntado documento comprobatório dessa condição (emitido a menos de 90) dias. A consulta poderá ser feita no link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(114)