Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIMONE KEILLA BONA PROCURADOR(A): EDENILSON TRAPASOLLI
APELADO: GELASIO LUIZ BARNI (EXECUTADO)
APELADO: GELASIO LUIZ BARNI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006759-29.2009.8.24.0031/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente