Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPEJO Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC INTERESSADO: MENEGATTI PORTO BELO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO(A): ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO
DESPACHO/DECISÃO
Do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Cumpra-se a decisão de evento 211. Intimem-se.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPEJO Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC
INTERESSADO: MENEGATTI PORTO BELO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO(A): ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO
DESPACHO/DECISÃO
Conforme requerido no evento 203, proceda-se ao cadastramento de MENEGATTI PORTO BELO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA como terceira interessada.
Após, considerando o teor do evento 162, ACOR2, intime-se para manifestar-se sobre a quantia depositada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
08/05/2026, 01:21
Decurso de Prazo
30/04/2026, 01:41
Petição
20/04/2026, 16:12
Comunicação eletrônica
15/04/2026, 12:58
Confirmada
14/04/2026, 23:57
Comunicação eletrônica
09/04/2026, 16:13
Documento (Informações)
08/04/2026, 18:40
Expedida/Certificada
08/04/2026, 18:36
Documento (Outros documentos)
08/04/2026, 18:36
Publicação
07/04/2026, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPEJO Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC AUTOR: ANTONIO ERITO DANDOLINI
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832)
ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA
AUTOR: ANDREA SANCHES RAMOS
ADVOGADO(A): Sara Flemming Brito (OAB SC030081)
ADVOGADO(A): THIAGO BORGES CARNEIRO (OAB SC032007)
RÉU: DORIVAL JOAO ROVARIS
ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458)
RÉU: AUTO POSTO J REIS EIRELI
ADVOGADO(A): KARINE NASCIMENTO (OAB SC025855)
ADVOGADO(A): ADILSON NASCIMENTO (OAB SC005280)
DESPACHO/DECISÃO
Do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Cumpra-se a decisão de evento 211. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPEJO Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC AUTOR: ANTONIO ERITO DANDOLINI
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832)
ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA
AUTOR: ANDREA SANCHES RAMOS
ADVOGADO(A): Sara Flemming Brito (OAB SC030081)
ADVOGADO(A): THIAGO BORGES CARNEIRO (OAB SC032007)
RÉU: DORIVAL JOAO ROVARIS
ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458)
RÉU: AUTO POSTO J REIS EIRELI
ADVOGADO(A): KARINE NASCIMENTO (OAB SC025855)
ADVOGADO(A): ADILSON NASCIMENTO (OAB SC005280)
DESPACHO/DECISÃO
Do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Cumpra-se a decisão de evento 211. Intimem-se.
06/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/04/2026, 16:25
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2026, 16:24
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 23:51
Petição
29/03/2026, 18:21
Publicação
23/03/2026, 06:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 04:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESPEJO Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER
RÉU: DORIVAL JOAO ROVARIS
ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458)
RÉU: AUTO POSTO J REIS EIRELI
ADVOGADO(A): KARINE NASCIMENTO (OAB SC025855)
ADVOGADO(A): ADILSON NASCIMENTO (OAB SC005280)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 223 - 29/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Evento 222 - 29/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 20:11
Expedida/certificada
19/03/2026, 18:31
Expedida/certificada
19/03/2026, 18:31
Petição
22/02/2026, 08:15
Decurso de Prazo
30/01/2026, 02:35
Petição
29/01/2026, 18:14
Petição
29/01/2026, 16:23
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:49
Publicação
22/01/2026, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPEJO Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC
AUTOR: ANTONIO ERITO DANDOLINI
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832)
ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA
AUTOR: ANDREA SANCHES RAMOS
ADVOGADO(A): Sara Flemming Brito (OAB SC030081)
ADVOGADO(A): THIAGO BORGES CARNEIRO (OAB SC032007)
RÉU: DORIVAL JOAO ROVARIS
ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458)
RÉU: AUTO POSTO J REIS EIRELI
ADVOGADO(A): KARINE NASCIMENTO (OAB SC025855)
ADVOGADO(A): ADILSON NASCIMENTO (OAB SC005280)
DESPACHO/DECISÃO
1. O acórdão transitado em julgado definiu (Evento 162, ACOR2):
[...]
O acordo, é de se dizer, deixou de ser homologado pelo juízo de origem justamente por envolver terceiro que não integra a lide (evento 115, SENT1).
A importância que pretende a autora Andrea Sanches Ramos seja liberada se refere justamente aos depósitos judiciais realizados pela suposta terceira interessada Menegatti Porto Belo Comércio de Combustível.
Entretanto, em verdade, os valores em questão não constituem montante incontroverso, mas meros depósitos realizados por terceiro estranho ao processo na tentativa de obter para si a locação do imóvel em litígio.
Nesta ordem de ideias, inviável a liberação dos valores às partes. (grifei)
Ademais, a terceira interessada MENEGATTI PORTO BELO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA não postulou nada em sentido diverso, embora intimada.
Assim, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados nos autos em favor da interessada MENEGATTI PORTO BELO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, devendo esta apresentar dados bancários para viabilizar a transferência.
Não sendo apresentados os dados, proceda-se à consulta dos dados via Sisbajud.
Expedido o alvará, arquivem-se os presentes autos, com baixa.
Intimem-se. Cumpra-se.
21/01/2026, 00:00
Confirmada
15/01/2026, 23:59
Expedida/certificada
05/01/2026, 15:50
Conclusão (para decisão)
05/01/2026, 15:37
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
15/10/2025, 20:52
Decurso de Prazo
16/09/2025, 01:12
Confirmada
25/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/08/2025, 15:58
Expedida/Certificada
15/08/2025, 15:57
Mero expediente
13/08/2025, 19:08
Petição
17/07/2025, 08:47
Petição
15/07/2025, 11:51
Petição
15/07/2025, 09:35
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 11:08
Decurso de Prazo
28/03/2025, 01:08
Petição
25/03/2025, 16:19
Confirmada
06/03/2025, 23:59
Petição
24/02/2025, 14:35
Expedida/certificada
24/02/2025, 13:59
Expedida/certificada
24/02/2025, 13:58
Mero expediente
19/02/2025, 20:45
Custas
09/12/2024, 15:27
Custas
09/12/2024, 15:25
Expedida/Certificada
09/12/2024, 15:25
Documento (Outros documentos)
09/12/2024, 15:25
Expedida/Certificada
09/12/2024, 15:25
Documento (Outros documentos)
09/12/2024, 15:25
Documento (Outros documentos)
09/12/2024, 15:25
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 17:26
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 17:00
Movimentação processual
06/12/2024, 17:00
Expedida/Certificada
06/12/2024, 17:00
Documento (Informações)
05/12/2024, 14:49
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 18:29
Trânsito em julgado
28/11/2024, 18:29
Decurso de Prazo
28/11/2024, 01:06
Petição
27/11/2024, 14:56
Petição
27/11/2024, 14:55
Petição
27/11/2024, 13:23
Petição
27/11/2024, 13:14
Petição
25/11/2024, 18:21
Petição
25/11/2024, 18:21
Confirmada
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2024, 13:52
Ato ordinatório
23/10/2024, 13:50
Documento (Outros documentos)
23/10/2024, 13:39
Expedida/Certificada
22/10/2024, 10:57
Recebimento
22/10/2024, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDREA SANCHES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO BORGES CARNEIRO (OAB SC032007) ADVOGADO(A): Sara Flemming Brito (OAB SC030081) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN
APELANTE: ANTONIO ERITO DANDOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN
APELANTE: DORIVAL JOAO ROVARIS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458)
APELADO: AUTO POSTO J REIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): KARINE NASCIMENTO (OAB SC025855) ADVOGADO(A): ADILSON NASCIMENTO (OAB SC005280) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF
02/09/2024, 00:00
Documento (Certidão)
20/08/2024, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDREA SANCHES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO BORGES CARNEIRO (OAB SC032007) ADVOGADO(A): Sara Flemming Brito (OAB SC030081) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN
APELANTE: ANTONIO ERITO DANDOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN
APELANTE: DORIVAL JOAO ROVARIS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458)
APELADO: AUTO POSTO J REIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): KARINE NASCIMENTO (OAB SC025855) ADVOGADO(A): ADILSON NASCIMENTO (OAB SC005280) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000110-75.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF