Tutela Cautelar Antecedente 5002635-17.2021.8.24.0056 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 5002635-17.2021.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:03

Publicação

02/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002635-17.2021.8.24.0056/SC REQUERENTE: CELIANA BONET DA SILVA EIRELI ADVOGADO(A): MARTIN REUTER (OAB SC020072) REQUERIDO: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB SP106369) ADVOGADO(A): BRUNA MIDORI YASSUDA YOTUMOTO (OAB SP447977) REQUERIDO: RS SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando que o cumprimento de sentença deve ser veiculado por petição inicial de fase autônoma, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 528 e seguintes do CPC, indefiro o pedido do evento 96, DOC1. Pondero que é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ/SC. Nessa seara, a referida orientação, atualizada em 30/08/2019, estabelece que: A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando (a) as manifestações encaminhadas pelo primeiro grau, (b) a necessidade de se estabelecer uma numeração padrão aos processos de cumprimento de sentença compatíveis com o modelo nacional de interoperabilidade de sistemas, (c) o interesse em se contribuir para a padronização dos procedimentos e evitar o tumulto processual, e, por fim, (d) a implementação do módulo de custas estaduais no sistema eproc, cuja arquitetura de cálculo e de controle adota automações fundadas em número processual específico para cada etapa, determina o seguinte: 1. Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. [...] 2) Certifique-se a inexistência de pendências administrativas e, nada havendo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:45

Comunicação eletrônica

14/01/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

08/01/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

08/01/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:49

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(92)