Procedimento Comum Cível 0319842-08.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO

CPF

Autor

OSNI JOSE DE SOUZA

Reu

TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTÔNIO BARELA

OAB/SC 5781·CPF·Representa: Autor

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB/SC 30836·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SCHAFER

OAB/SC 16969·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BARELLA

OAB/SC 5637·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC 12729·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(26)

PAULO ANTÔNIO BARELA

OAB/SC 5781·CPF·Representa: Autor

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB/SC 30836·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SCHAFER

OAB/SC 16969·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BARELLA

OAB/SC 5637·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC 12729·CPF·Representa: Autor

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB/SC 030836·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO BARELA

OAB/SC 05781·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ SCHAFER

OAB/SC 016969·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO BARELLA

OAB/SC 005637·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC 012729·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO BARELA

OAB/RS 017666·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTÔNIO BARELA

OAB/SC 5781·CPF·Representa: Réu

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB/SC 30836·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SCHAFER

OAB/SC 16969·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO BARELLA

OAB/SC 5637·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC 12729·CPF·Representa: Réu

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB/SC 030836·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO BARELA

OAB/SC 05781·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ SCHAFER

OAB/SC 016969·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO BARELLA

OAB/SC 005637·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC 012729·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO BARELA

OAB/RS 017666·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:07

Publicação

04/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC AUTOR: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2025, 20:50

Por decisão judicial

31/10/2025, 13:08

Petição

31/10/2025, 09:26

Expedida/certificada

31/10/2025, 09:19

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:19

Expedida/Certificada

31/10/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:03

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:58

Petição

30/09/2025, 09:29

Confirmada

27/09/2025, 01:31

Confirmada

25/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(326)

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:07

Publicação

04/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC AUTOR: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2025, 20:50

Por decisão judicial

31/10/2025, 13:08

Petição

31/10/2025, 09:26

Expedida/certificada

31/10/2025, 09:19

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:19

Expedida/Certificada

31/10/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:03

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:58

Petição

30/09/2025, 09:29

Confirmada

27/09/2025, 01:31

Confirmada

25/09/2025, 01:09

Petição

23/09/2025, 15:45

Publicação

19/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para satisfazer a obrigação espelhada na(s) Requisição(ções) de Pagamento de Pequeno Valor Eletrônica, no prazo legal. 1) O pagamento será realizado exclusivamente por intermédio de boleto bancário a ser gerado por intermédio de "usuário" e "senha" no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (área restrita). Link de acesso: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletoprecatorio/ 2) Se a Entidade não possui cadastro ou perdeu as credenciais de acesso (usuário e senha), deve entrar em contato com a Assessoria de Precatórios pelo e-mail [email protected], solicitando a recuperação a partir de um e-mail oficial da própria Entidade. 3) A quitação do(s) boleto(s), será automaticamente informada no processo, tornando desnecessário o peticionamento com essa comunicação. 4) Os valores indicados na Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Eletrônica serão atualizados também de forma automática da sua data-base até o momento da geração do boleto para pagamento. Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:09

Expedida/Certificada

17/09/2025, 15:09

Publicação

17/09/2025, 03:19

Preparada para Envio

16/09/2025, 19:26

Documento (Certidão)

16/09/2025, 17:15

Petição

16/09/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC AUTOR: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto na decisão de evento 380, DESPADEC1, EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor em relação aos honorários advocatícios de sucumbência. Após o seu pagamento, SUSPENDA-SE o andamento deste processo na forma determinada na decisão de evento 319, DESPADEC1.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:54

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:36

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

15/09/2025, 16:36

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:35

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:45

Por decisão judicial

12/09/2025, 19:07

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:31

Movimentação processual

28/08/2025, 15:04

Petição

28/08/2025, 09:56

Petição

25/08/2025, 09:28

Confirmada

24/08/2025, 01:06

Petição

18/08/2025, 10:27

Publicação

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC AUTOR: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestarem-se, em 5 dias, acerca do teor das Requisições Eletrônicas de Precatório expedidas no Evento 363, conforme preceitua o art. 7º, § 6° da Resolução-CNJ 303/2019.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:17

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:17

Mudança de Parte

14/08/2025, 18:02

Cálculo

13/08/2025, 18:59

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:48

Devolvidos os autos

11/08/2025, 12:42

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:07

Petição

27/06/2025, 16:21

Petição

26/06/2025, 16:28

Confirmada

23/06/2025, 01:17

Publicação

17/06/2025, 02:38

Petição

16/06/2025, 16:13

Confirmada

16/06/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC AUTOR: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO (Representado) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) DESPACHO/DECISÃO 1.Tendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pelo réu, HOMOLOGO o cálculo de evento 312, ANEXO3. 2. EXPEÇAM-SE precatórios (verbas indenizatórias + pensão + honorários sucumbenciais).

16/06/2025, 00:00

Petição

13/06/2025, 14:13

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:23

Mero expediente

13/06/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 19:04

Petição

11/06/2025, 18:09

Petição

06/06/2025, 16:18

Publicação

06/06/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC AUTOR: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO (Representado) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB RS017666) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte autora completou a maioridade no decorrer no trâmite destes autos, fica esta intimada para, em 15 dias, regularizar sua representação processual.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:02

Petição

04/06/2025, 08:52

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 09:58

Confirmada

15/05/2025, 02:05

Petição

05/05/2025, 18:42

Confirmada

05/05/2025, 18:41

Petição

05/05/2025, 14:56

Petição

05/05/2025, 14:56

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:25

Mero expediente

05/05/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:36

Petição

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada

28/04/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:29

Petição

25/04/2025, 11:34

Confirmada

22/03/2025, 02:15

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:27

Petição

12/03/2025, 09:13

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:22

Petição

11/02/2025, 10:22

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Confirmada

22/12/2024, 02:11

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:34

Petição

12/12/2024, 15:59

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:02

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:12

Petição

11/11/2024, 13:03

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Confirmada

12/10/2024, 02:05

Petição

03/10/2024, 09:39

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:02

Trânsito em julgado

02/10/2024, 17:34

Recebimento

16/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DULCE DE MIRANDA (Representante) (AUTOR) APELADO: EMILLY KRYSTIANE TAVARES MELO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB RS017666) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) APELADO: OSNI JOSE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: 17° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JOINVILLE/SC (INTERESSADO) INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZACAO DE JOINVILLE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0319842-08.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

22/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 14:32

Expedida/Certificada

18/03/2024, 16:50

Petição

18/03/2024, 08:07

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição

21/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:01

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:35

Expedida/Certificada

15/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:09

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:02

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 11:09

Petição

28/11/2023, 16:18

Confirmada

28/11/2023, 16:18

Expedida/certificada

20/11/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 16:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 10:13

Petição

17/03/2022, 15:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 01:11

Petição

03/03/2022, 14:53

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Documento (Certidão)

22/02/2022, 16:27

Petição

22/02/2022, 15:38

Petição

18/02/2022, 15:05

Documento (Certidão)

18/02/2022, 13:30

Petição

17/02/2022, 13:52

Petição

17/02/2022, 13:51

Confirmada

17/02/2022, 13:50

Expedida/certificada

16/02/2022, 16:27

Expedida/certificada

16/02/2022, 16:26

Documento (Certidão)

16/02/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 13:58

Movimentação processual

11/12/2021, 15:24

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 05:30

Petição

06/12/2021, 13:40

Confirmada

06/12/2021, 13:40

Petição

06/12/2021, 11:19

Documento (Certidão)

13/09/2021, 18:02

Petição

10/05/2021, 15:01

Petição

07/05/2021, 14:41

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/03/2021, 18:55

Petição

01/03/2021, 15:05

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Petição

17/02/2021, 16:22

Petição

14/02/2021, 18:36

Expedida/certificada

12/02/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 12:42

Petição

09/02/2021, 17:24

Confirmada

31/01/2021, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/01/2021, 16:25

Petição

25/01/2021, 16:24

Mudança de Parte

25/01/2021, 16:17

Confirmada

25/01/2021, 10:05

Petição

25/01/2021, 01:54

Petição

21/01/2021, 17:01

Confirmada

21/01/2021, 17:00

Expedida/certificada

21/01/2021, 16:27

Expedida/certificada

21/01/2021, 16:27

Petição

25/08/2020, 17:57

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Petição

18/08/2020, 14:21

Petição

13/08/2020, 13:14

Petição

13/08/2020, 11:24

Petição

12/08/2020, 17:06

Petição

12/08/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 16:15

Expedida/certificada

12/08/2020, 16:05

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

12/08/2020, 15:23

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 14:44

Petição

26/06/2020, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2020, 13:51

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Petição

24/06/2020, 17:09

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/06/2020, 18:08

Petição

15/06/2020, 17:06

Expedida/certificada

15/06/2020, 15:41

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

07/06/2020, 19:56

Petição

05/06/2020, 10:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 13:44

Petição

12/05/2020, 14:30

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Petição

29/04/2020, 18:55

Expedida/certificada

28/04/2020, 17:29

Documento (Certidão)

28/04/2020, 17:29

Petição

05/02/2020, 11:41

Outras Decisões

31/01/2020, 19:34

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 12:52

Petição

14/10/2019, 20:17

Documento (Certidão)

12/10/2019, 07:34

Documento (Certidão)

03/10/2019, 19:05

Mero expediente

03/10/2019, 19:05

Documento (Certidão)

15/08/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 16:49

Petição

19/06/2019, 20:07

Petição

03/06/2019, 15:43

Documento (Certidão)

31/05/2019, 07:06

Documento (Certidão)

30/05/2019, 08:11

Publicação

29/05/2019, 18:54

Documento (Informações)

28/05/2019, 14:35

Documento (Certidão)

21/05/2019, 16:57

Documento (Certidão)

21/05/2019, 16:57

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:49

Documento (Ofício)

21/05/2019, 16:43

Documento (Certidão)

24/04/2019, 11:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2019, 16:08

Outras Decisões

21/02/2019, 21:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 12:21

Petição

24/10/2018, 21:23

Documento (Certidão)

13/10/2018, 02:11

Petição

08/10/2018, 18:39

Publicação

08/10/2018, 14:59

Documento (Informações)

05/10/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 09:53

Documento (Certidão)

03/10/2018, 21:07

Documento (Certidão)

03/10/2018, 21:07

Mero expediente

02/10/2018, 18:45

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 13:33

Documento (Informações)

17/07/2018, 22:09

Documento (Ofício)

07/06/2018, 14:25

Documento (Certidão)

14/03/2018, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2018, 18:15

Petição

05/03/2018, 14:57

Publicação

27/02/2018, 18:48

Documento (Informações)

26/02/2018, 19:57

Mero expediente

20/02/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2018, 14:15

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 21:23

Publicação

06/02/2018, 19:52

Documento (Informações)

05/02/2018, 12:05

Ato ordinatório

02/02/2018, 18:21

Documento (Ofício)

02/02/2018, 18:15

Documento (Ofício)

12/12/2017, 18:51

Documento (Ofício)

12/12/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 12:51

Documento (Ofício)

25/10/2017, 20:15

Documento (Certidão)

25/10/2017, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2017, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:59

Documento (Certidão)

21/10/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

21/10/2017, 15:28

Documento (Certidão)

21/10/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

21/10/2017, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2017, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2017, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2017, 18:16

Documento (Certidão)

28/09/2017, 07:24

Petição

22/09/2017, 12:08

Publicação

20/09/2017, 12:17

Documento (Informações)

18/09/2017, 19:14

Documento (Certidão)

18/09/2017, 18:17

Documento (Certidão)

18/09/2017, 18:11

Ato ordinatório

18/09/2017, 18:10

Petição

18/09/2017, 17:56

Documento (Certidão)

07/06/2017, 12:51

Apensamento

07/06/2017, 12:50

Mero expediente

06/06/2017, 17:55

Petição

30/05/2017, 19:21

Conclusão (para decisão)

22/12/2016, 12:27

Petição

14/12/2016, 12:55

Documento (Certidão)

09/12/2016, 07:37

Documento (Certidão)

29/11/2016, 08:31

Ato ordinatório

28/11/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 14:04

Documento (Certidão)

06/09/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 16:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 10:53

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 09:48

Documento (Certidão)

02/09/2016, 05:04

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 17:29

Publicação

31/08/2016, 13:01

Publicação

31/08/2016, 13:01

Documento (Informações)

29/08/2016, 19:05

Documento (Informações)

29/08/2016, 19:05

Ato ordinatório

29/08/2016, 14:39

Ato ordinatório

29/08/2016, 14:33

Petição

23/08/2016, 08:37

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 13:19

Documento (Certidão)

12/08/2016, 16:04

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:58

Petição

11/08/2016, 15:56

Publicação

04/08/2016, 12:29

Documento (Informações)

02/08/2016, 18:39

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:13

Documento (Certidão)

01/08/2016, 14:09

Petição

01/08/2016, 14:08

Documento (Certidão)

11/07/2016, 13:27

Petição

11/07/2016, 13:24

Documento (Certidão)

29/06/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 12:49

Documento (Certidão)

29/06/2016, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2016, 12:48

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 12:48

Documento (Certidão)

20/06/2016, 22:06

Documento (Mandado)

20/06/2016, 20:53

Documento (Certidão)

20/06/2016, 20:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2016, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 13:01

Documento (Certidão)

29/04/2016, 13:57

Apensamento

29/04/2016, 13:57

Outras Decisões

28/04/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 17:00

Distribuição (sorteio)

29/09/2015, 15:17

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•22/07/2024, 00:00