Apelação / Remessa Necessária 0302471-31.2015.8.24.0038 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0302471-31.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0302471-31.2015.8.24.0038/SC AUTOR: KIRIA CRISTINA TAVARES HOEPFNER (Representado) ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194) ADVOGADO(A): DOUGLAS RAFAEL DE MELO (OAB SC026257) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0302471-31.2015.8.24.0038/SC RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para satisfazer a obrigação espelhada na(s) Requisição(ções) de Pagamento de Pequeno Valor Eletrônica, no prazo legal. 1) O pagamento será realizado exclusivamente por intermédio de boleto bancário a ser gerado por intermédio de "usuário" e "senha" no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (área restrita). Link de acesso: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletoprecatorio/ 2) Se a Entidade não possui cadastro ou perdeu as credenciais de acesso (usuário e senha), deve entrar em contato com a Assessoria de Precatórios pelo e-mail [email protected], solicitando a recuperação a partir de um e-mail oficial da própria Entidade. 3) A quitação do(s) boleto(s), será automaticamente informada no processo, tornando desnecessário o peticionamento com essa comunicação. 4) Os valores indicados na Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Eletrônica serão atualizados também de forma automática da sua data-base até o momento da geração do boleto para pagamento. Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0302471-31.2015.8.24.0038/SC AUTOR: KIRIA CRISTINA TAVARES HOEPFNER (Representado) ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194) ADVOGADO(A): DOUGLAS RAFAEL DE MELO (OAB SC026257) RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestarem-se, em 5 dias, acerca do teor da Requisição Eletrônica de Precatório expedida no evento 363, PRECATÓRIO1, conforme preceitua o art. 7º, § 6° da Resolução-CNJ 303/2019.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0302471-31.2015.8.24.0038/SC AUTOR: KIRIA CRISTINA TAVARES HOEPFNER (Representado) ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194) ADVOGADO(A): DOUGLAS RAFAEL DE MELO (OAB SC026257) RÉU: OSNI JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RÉU: TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a anuência do Município de Joinville (evento 341, PET1), HOMOLOGO o cálculo de evento 338, NOVO CALC.2. 2. INTIME-SE a autora para que, em 15 dias, informe os dados bancários a serem lançados nas requisições de pagamento (precatório para a verba principal e RPV para os honorários advocatícios de sucumbência). Com sua resposta, EXPEÇAM-SE as requisições, anotando-se a natureza alimentar das verbas devidas (art. 100, § 1º da CRFB/1988). RESSALTO que o precatório autorizará a imediata transferência dos valores relacionados à pensão. Quanto aos danos extrapatrimoniais, deverá ser observado o disposto na sentença transitada em julgado ("Por fim, situo tão só que, dada à menoridade da autora Kiria Cristina e consequente a indisponibilidade do direito que lhe é reservado com esta sentença enquanto menor for, cumpre-me estabelecer que ficará o montante a ser-lhe pago a título de danos extrapatrimoniais indisponibilizado em conta bancária até que atinja a maioridade civil ou obtenha autorização de levantamento por ordem do Juízo competente. Mesma situação, por outro lado, não se estabelece quanto ao valor decorrente da pensão mensal, posto essa prestar-se à mantença de cada autor enquanto não atingir idade que se presuma tenha condições de autossustento"). 3. Com base no contrato de evento 332, CONHON3 e tendo ainda em vista o disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94, AUTORIZO o destaque de honorários advocatícios (20%) no precatório a ser expedido.

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2024, 10:12

Trânsito em julgado

07/09/2024, 10:12

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:44

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 02:03

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:04

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/08/2024, 14:35

Provimento em Parte

06/08/2024, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 02:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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