Agravo em Recurso Especial 5067802-52.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Partes do Processo

ADILSON MARCIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MEZZOMO

OAB/SC 018297·CPF·Representa: Autor

OZIEL DA SILVA

OAB/SC 063209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634773/2022

04/08/2022, 11:41

Protocolizada Petição 634773/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/07/2022, 00:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50

•08/07/2022, 20:37