Embargos à Execução Fiscal 5002260-50.2022.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Abelardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VIPET FOOD'S BRASIL LTDA - EPP

Autor

MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BAGGIO

OAB/SC 043407·CPF·Representa: Autor

LAIS CRISTINA BANDEIRA

OAB/SC 053308·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCELO LANG

OAB/SC 012183·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BAGGIO

OAB/SC 043407·CPF·Representa: Réu

LAIS CRISTINA BANDEIRA

OAB/SC 053308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURELIO BAGGIO

OAB/SC 043407·CPF·Representa: Autor

LAIS CRISTINA BANDEIRA

OAB/SC 053308·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCELO LANG

OAB/SC 012183·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BAGGIO

OAB/SC 043407·CPF·Representa: Réu

LAIS CRISTINA BANDEIRA

OAB/SC 053308·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCELO LANG

OAB/SC 012183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Documento (Certidão)

22/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:32

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:49

Mero expediente

13/03/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:12

Recebimento

08/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIPET FOOD'S BRASIL LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BAGGIO (OAB SC043407) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LANG (OAB SC012183) APELADO: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LAIS CRISTINA BANDEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002260-50.2022.8.24.0001/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

22/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 23:29

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Documento (Certidão)

22/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:24

Documentos

•22/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:32

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:49

Mero expediente

13/03/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:12

Recebimento

08/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIPET FOOD'S BRASIL LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BAGGIO (OAB SC043407) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LANG (OAB SC012183) APELADO: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LAIS CRISTINA BANDEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002260-50.2022.8.24.0001/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

22/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 23:29

Confirmada

23/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:38

Confirmada

17/04/2024, 15:37

Expedida/certificada

13/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:54

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:29

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:17

Movimentação processual

26/09/2023, 17:16

Custas

20/09/2023, 12:00

Custas

20/09/2023, 11:59

Documento (Informações)

20/09/2023, 09:05

Expedida/Certificada

19/09/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:12

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 19:13

Expedida/certificada

29/08/2023, 19:13

Procedência em Parte

29/08/2023, 19:13

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 14:30

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:59

Confirmada

12/04/2023, 14:05

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:52

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 13:21

Mero expediente

01/02/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:07

Distribuição (dependência)

15/08/2022, 10:17