Ação Penal - Procedimento Sumário 0003571-12.2016.8.24.0054 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003571-12.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:18

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:45

Confirmada

26/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 23:07

Confirmada

25/09/2024, 23:06

Expedida/certificada

25/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 17:36

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Publicação

23/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO SILVA ZAVAGLIA EDITAL Nº 310062411397 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO SILVA ZAVAGLIA Prazo do Edital: 60 dias Parte dispositiva da Sentença: Diante o exposto, à luz dos princípios da instrumentalidade e da celeridade do processo, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) FERNANDO SILVA ZAVAGLIA, qualificado(a) nos autos, em relação ao delito narrado na denúncia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003571-12.2016.8.24.0054/SC

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:35

Documentos

•22/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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