Agravo de Execução Penal 5000756-43.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ROBSON ANTONIO DA COSTA

CPF 004.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSEP0

19/07/2022, 15:29

Transitado em Julgado

19/07/2022, 10:49

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

21/06/2022, 18:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 74

02/06/2022, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/06/2022, 20:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

21/03/2022, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 09:37

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