Agravo em Recurso Especial 0000242-07.2018.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAYKON PIZZOLO TRALDI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MONTEIRO

OAB/SC 037996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939388/2023

19/09/2023, 07:21

Protocolizada Petição 939388/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 07:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 860148/2023 - AgRg

18/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860148 - AgRg no AREsp 2299332 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 10:01

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/09/2023, 17:45

Conhecido o recurso de MAYKON PIZZOLO TRALDI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 860148/2023 - AgRg no AREsp 2299332

12/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860594/2023

30/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 860594/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 860148/2023

29/08/2023, 22:51

Protocolizada Petição 860148/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2023

29/08/2023, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:05

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939388/2023

19/09/2023, 07:21

Protocolizada Petição 939388/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 07:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 860148/2023 - AgRg

18/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2023, 10:01

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2023, 11:40

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860148 - AgRg no AREsp 2299332 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 10:01

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/09/2023, 17:45

Conhecido o recurso de MAYKON PIZZOLO TRALDI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 860148/2023 - AgRg no AREsp 2299332

12/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860594/2023

30/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 860594/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 860148/2023

29/08/2023, 22:51

Protocolizada Petição 860148/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2023

29/08/2023, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

24/08/2023, 11:40

Não conhecido o recurso de MAYKON PIZZOLO TRALDI

24/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257312/2023

28/03/2023, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 18:13

Protocolizada Petição 257312/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 18:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/03/2023, 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/03/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

15/03/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 09:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2023, 06:48

-

•17/02/2023, 06:46

-

•17/02/2023, 06:46

-

•17/02/2023, 06:46

-

•17/02/2023, 06:45

-

•17/02/2023, 06:45

-

•17/02/2023, 06:45

-

•17/02/2023, 06:45

-

•17/02/2023, 06:45

-

•17/02/2023, 06:44

-

•17/02/2023, 06:44

-

•17/02/2023, 06:44

-

•17/02/2023, 06:44

-

•17/02/2023, 06:44

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2023, 10:01

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2023, 11:40

-

•17/02/2023, 06:46

-

•17/02/2023, 06:46

-

•17/02/2023, 06:46

-

•17/02/2023, 06:45

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•17/02/2023, 06:45

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•17/02/2023, 06:45

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•17/02/2023, 06:45

-

•17/02/2023, 06:45

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•17/02/2023, 06:44

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•17/02/2023, 06:44

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•17/02/2023, 06:44

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•17/02/2023, 06:44

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•17/02/2023, 06:44

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•17/02/2023, 06:44

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•17/02/2023, 06:41