Procedimento Comum Cível 0303223-14.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INOVALE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ZORTEA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA THERESA LAZZARI BARISON

OAB/SC 063463·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE BARISON

OAB/SC 024153·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME BISCARO

OAB/SC 028375·CPF·Representa: Réu

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA THERESA LAZZARI BARISON

OAB/SC 063463·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE BARISON

OAB/SC 024153·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME BISCARO

OAB/SC 028375·CPF·Representa: Réu

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:58

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

07/02/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: INOVALE EMPREENDIMENTOS LTDA

07/02/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ZORTEA

07/02/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

20/01/2023, 14:28

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:31

Juntada de Petição

13/01/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:36

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:58

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

07/02/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: INOVALE EMPREENDIMENTOS LTDA

07/02/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ZORTEA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 16:55

07/02/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

20/01/2023, 14:28

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:31

Juntada de Petição

13/01/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

22/09/2022, 16:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03032231420168240023

20/09/2022, 11:34

Juntada de Petição

11/08/2022, 16:12

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:15

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:35

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INOVALE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SONARA FRANCISCA RAMOS (OAB SC013245) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR: JULIANA CASSANELLI MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE ZORTEA PROCURADOR: DIOGENES MENEGAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303223-14.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/11/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/11/2020, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 15:43

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/02/2019, 16:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/02/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

28/02/2019, 16:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/02/2019, 16:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10142480-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/10/2018 13:05

30/10/2018, 23:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:

15/10/2018, 14:25

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10133001-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/10/2018 01:01

11/10/2018, 01:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2018 Teor do ato: "Uma vez interposto o recurso, não pode a parte variar o recurso ou complementar as suas razões - ainda que o prazo para sua interposição não tenha transcorrido por inteiro" (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil comentado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1050).Há, salvo melhor juízo, preclusão consumativa que impede a tentativa de aditamento das razões da apelação (fls. 437/443).Não há porque esperar, pois, nova juntada de documentos pelo apelante, que deveria ter praticado o ato quando da interposição do recurso.O tema, entretanto, deverá ser melhor explorado na superior instância, que detém, afinal, a competência para o juízo de admissibilidade recursal.Diante disso, aguarde-se em cartório o prazo para contrarrazões e para a manifestação ministerial.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e independentemente da juntada de novo aditamento à apelação, ao Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

10/10/2018, 18:33

Mero expediente - SAJ - "Uma vez interposto o recurso, não pode a parte variar o recurso ou complementar as suas razões - ainda que o prazo para sua interposição não tenha transcorrido por inteiro" (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil comentado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1050).Há, salvo melhor juízo, preclusão consumativa que impede a tentativa de aditamento das razões da apelação (fls. 437/443).Não há porque esperar, pois, nova juntada de documentos pelo apelante, que deveria ter praticado o ato quando da interposição do recurso.O tema, entretanto, deverá ser melhor explorado na superior instância, que detém, afinal, a competência para o juízo de admissibilidade recursal.Diante disso, aguarde-se em cartório o prazo para contrarrazões e para a manifestação ministerial.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e independentemente da juntada de novo aditamento à apelação, ao Tribunal de Justiça, com minhas homenagens.

09/10/2018, 15:50

Juntada

08/10/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 20:57

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

03/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10128680-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/10/2018 11:54

03/10/2018, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:

19/09/2018, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2018 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): João Gabriel de Resende Correa Pimenta (OAB 27114/SC), Diogenes Menegaz (OAB 39560/SC)

17/09/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

17/09/2018, 13:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10119125-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/09/2018 19:01

13/09/2018, 23:35

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 10/09/2018 00:00

10/09/2018, 17:39

Juntada de documento

23/08/2018, 16:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

23/08/2018, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889 Página:

22/08/2018, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2018 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta "Ação Ordinária" ajuizada por Inovale Empreendimentos Ltda contra a Fundação do Meio Ambiente - FATMA e o Município de Zortea Estado de Santa Catarina, pois não foram reconhecidas irregularidades cometidas pelos entes públicos no tocante à legislação ambiental no contorno estadual e municipal, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, consolidando a decisão de pp. 154-157 que indeferiu a liminar.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos réus, os quais fixo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.A pedido ministerial, encaminhem-se cópias da petição inicial e documentos de pp. 118-125 e 135-137 à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos/SC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Em nada sendo pleiteado pelas partes e transcorrido o prazo recursal, além de recolhidas as custas processuais, certifique-se o transito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no mapa estatístico. Advogados(s): João Gabriel de Resende Correa Pimenta (OAB 27114/SC), Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC), Diogenes Menegaz (OAB 39560/SC)

20/08/2018, 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/08/2018, 17:56

Certificado a publicação e registro da sentença

20/08/2018, 17:56

Julgado improcedente o pedido - À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta "Ação Ordinária" ajuizada por Inovale Empreendimentos Ltda contra a Fundação do Meio Ambiente - FATMA e o Município de Zortea Estado de Santa Catarina, pois não foram reconhecidas irregularidades cometidas pelos entes públicos no tocante à legislação ambiental no contorno estadual e municipal, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, consolidando a decisão de pp. 154-157 que indeferiu a liminar.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos réus, os quais fixo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.A pedido ministerial, encaminhem-se cópias da petição inicial e documentos de pp. 118-125 e 135-137 à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos/SC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Em nada sendo pleiteado pelas partes e transcorrido o prazo recursal, além de recolhidas as custas processuais, certifique-se o transito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no mapa estatístico.

20/08/2018, 17:56

Juntada de documento

12/07/2018, 13:38

Juntada de documento

12/07/2018, 13:38

Conclusos para sentença

23/08/2017, 16:09

Conclusos para despacho

02/08/2017, 15:44

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20048792-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2017 14:15

02/08/2017, 14:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2017, 07:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2017, 15:26

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/06/2017, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10059507-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/06/2017 06:39

12/06/2017, 06:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

08/06/2017, 19:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre as contestações juntadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

02/06/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre as contestações juntadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/06/2017, 12:09

Mero expediente - SAJ - Em réplica.

02/06/2017, 10:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10048403-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2017 09:37

22/05/2017, 14:26

Conclusos para sentença

18/05/2017, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20029574-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2017 15:14

15/05/2017, 16:07

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:18

Juntada de documento

28/03/2017, 18:18

Juntada de documento

28/03/2017, 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2017, 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/03/2017, 14:52

documento digitalizado

23/03/2017, 14:50

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.17.10024190-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/03/2017 15:39

17/03/2017, 07:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2017, 00:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/008986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2017 Local: Campos Novos / Valdir Canuto

15/03/2017, 19:06

Certidão emitida - Genérico

15/03/2017, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

14/03/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2017 Teor do ato: Digam as partes em 15 (quinze) dias se pretendem a produção de outras provas, além da documental.Nada sendo requerido, intimem-se para alegações finais. Advogados(s): João Gabriel de Resende Correa Pimenta (OAB 27114/SC), Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

08/03/2017, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2017, 17:47

Despacho para apresentar alegações finais - Digam as partes em 15 (quinze) dias se pretendem a produção de outras provas, além da documental.Nada sendo requerido, intimem-se para alegações finais.

07/03/2017, 12:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10016992-5 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2017 09:58

01/03/2017, 10:34

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20009619-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2017 17:21

22/02/2017, 06:07

Juntada

11/02/2017, 07:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2017, 13:31

Reativado processo suspenso

01/02/2017, 12:24

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/02/2017, 12:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10006435-0 Tipo da Petição: Pedido de Depósito Data: 31/01/2017 15:38

01/02/2017, 11:24

Processo suspenso - SAJ

26/10/2016, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

24/10/2016, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2016 Teor do ato: 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (fls. 240-272).Mantenho a decisão agravada (fls. 154-157).2. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado a fls. 230, pelo período de 30 (trinta) dias.Intimem-se.3. Após, aguarde-se em cartório.4. Decorrido o prazo, nova vista ao Ministério Público. Advogados(s): João Gabriel de Resende Correa Pimenta (OAB 27114/SC), Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

20/10/2016, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (fls. 240-272).Mantenho a decisão agravada (fls. 154-157).2. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado a fls. 230, pelo período de 30 (trinta) dias.Intimem-se.3. Após, aguarde-se em cartório.4. Decorrido o prazo, nova vista ao Ministério Público.

18/10/2016, 12:35

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4011699-18.2016.8.24.0000

03/10/2016, 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10098974-3 Tipo da Petição: Informações Data: 30/09/2016 18:14

30/09/2016, 21:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20067293-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2016 13:33

30/09/2016, 20:26

Conclusos para despacho

22/09/2016, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20065121-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/09/2016 16:53

22/09/2016, 09:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20065120-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/09/2016 16:52

22/09/2016, 09:15

Juntada de documento

08/09/2016, 17:57

Juntada

01/09/2016, 10:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2016, 12:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da 32ª Promotoria de Justiça da Capital.

25/08/2016, 11:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20058235-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2016 18:02

24/08/2016, 18:15

Juntada

24/08/2016, 09:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2016, 13:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/08/2016, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10078051-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/08/2016 20:12

15/08/2016, 06:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

02/08/2016, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 166-199, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

27/07/2016, 10:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 166-199, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/07/2016, 12:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10067251-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2016 16:56

21/07/2016, 12:52

Recebidos os autos

21/06/2016, 13:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/06/2016, 23:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/06/2016, 23:15

Recurso interposto - 0014198-71.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

16/06/2016, 14:27

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

13/06/2016, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:

13/06/2016, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2016 Teor do ato: 5. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Intime-se. Cite-se. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

08/06/2016, 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/022128-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2016 Local: Capital / Rosemilda Siqueira

06/06/2016, 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2016, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

06/06/2016, 16:47

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/06/2016, 16:26

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/06/2016, 16:25

Decisão interlocutória - SAJ - 5. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Intime-se. Cite-se.

03/06/2016, 19:35

Conclusos para despacho

31/05/2016, 15:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/05/2016 através da guia nº 023.5215201-42 no valor de 733,12

18/05/2016, 08:10

Juntada

18/05/2016, 08:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10043074-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 16/05/2016 17:28

16/05/2016, 23:28

Conclusos para despacho

22/04/2016, 13:40

Juntada

20/04/2016, 15:00

Recebidos os autos

20/04/2016, 13:18

Realizado cálculo de custas

20/04/2016, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - ao

11/04/2016, 12:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para o recolhimento das custas iniciais.

06/04/2016, 17:15

Conclusos para despacho

29/03/2016, 15:07

Redistribuição de processo - saída

29/03/2016, 06:49

Redistribuído por direcionamento - Distribuição automática e redistribuído conforme Resolução 21/20140 - TJ.

29/03/2016, 06:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/03/2016, 12:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/03/2016, 03:02

DESPACHO

•09/10/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 13:36

SENTENÇA

•20/08/2018, 17:56

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2017, 12:09

DESPACHO

•02/06/2017, 10:29

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 16:55

DESPACHO

•09/10/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 13:36

SENTENÇA

•20/08/2018, 17:56

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

DECISÃO

•12/07/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2017, 12:09

DESPACHO

•02/06/2017, 10:29

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DECISÃO

•28/03/2017, 18:18

DESPACHO

•07/03/2017, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 12:24

DECISÃO

•18/10/2016, 12:35

SENTENÇA

•08/09/2016, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2016, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2016, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2016, 16:47

DECISÃO

•03/06/2016, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2016, 12:58

DESPACHO

•06/04/2016, 17:15