Procedimento Comum Cível 0319659-85.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0319659-85.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 22:03

Custas

13/11/2024, 17:57

Custas

13/11/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 11:41

Trânsito em julgado

30/10/2024, 11:41

Recebimento

29/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: LEANDRO DE SOUZA MARCATO RESTAURANTE (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. DÍVIDA RELATIVA A REFEIÇÕES EM RESTAURANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE ABALO ANÍMICO EM RAZÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA NO LOCAL DE TRABALHO. DEFENDIDO QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU FICOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. REVELIA, PORÉM, QUE INDUZ À PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DE VERACIDADE, NÃO EXIMINDO O AUTOR DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TENHA, POR REITERADAS VEZES, IDO AO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR E DENEGRIDO A SUA IMAGEM NA PRESENÇA DE SEUS COLEGAS. CONFORME CONSIGNOU A SENTENCIANTE: "Sabido que é da parte autora o ônus de fazer prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC). Em não se desincumbindo dessa providência, deve suportar o ônus de sua inércia". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRUCHIO DECORATO TUBINO SUARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) APELADO: LEANDRO DE SOUZA MARCATO RESTAURANTE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319659-85.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

22/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2021, 12:09

Mudança de Assunto Processual

25/05/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:42

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/Certificada

26/04/2021, 21:34

Expedida/certificada

26/04/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 14:23

Documentos

•09/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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