Execução de Título Extrajudicial 5002538-75.2021.8.24.0069 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002538-75.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002538-75.2021.8.24.0069/SC EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca do resultado da pesquisa INFOJUD, no prazo de 15 dias.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:37

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:17

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:24

Publicação

15/09/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002538-75.2021.8.24.0069/SC EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728) DESPACHO/DECISÃO I. Defiro a consulta de bens no sistema INFOJUD, limitada às duas últimas declarações do IR. Em razão de os dados solicitados serem protegidos pelo sigilo fiscal, devem ser observados os procedimentos estatuídos no art. 5º, II, do apêndice VI do CN ? CGJ, que teve a redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020, in litteris: II ? quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações): (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; ou, (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) b) em processos físicos, o comando judicial somente será cumprido pela unidade quando a parte ou seu procurador comparecer pessoalmente em balcão para ser cientificado do resultado da pesquisa, desde que dentro do prazo fixado pelo magistrado, restando dispensada a juntada nos autos, mas certificando-se o ocorrido e eventual requerimento. (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) Parágrafo único. (redação revogada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) II. Determino, para tanto, que o Cartório junte nos autos a consulta, juntamente com as informações financeiras e fiscais obtidas por meio da pesquisa pelo sistema INFOJUD, devendo ser observado o procedimento estatuído no art. 5º, inc. II, alínea 'a', do apêndice VI do CN-CGJ. III. Intime-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa, devendo apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. MANIFESTAÇÃO IV. Não encontrado dinheiro ou outros bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia. V. Por fim, voltem conclusos.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:09

Mero expediente

11/09/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:10

Petição

15/08/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002538-75.2021.8.24.0069/SC EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728) DESPACHO/DECISÃO I. Defiro a consulta de bens no sistema INFOJUD, limitada às duas últimas declarações do IR. Em razão de os dados solicitados serem protegidos pelo sigilo fiscal, devem ser observados os procedimentos estatuídos no art. 5º, II, do apêndice VI do CN ? CGJ, que teve a redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020, in litteris: II ? quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações): (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; ou, (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) b) em processos físicos, o comando judicial somente será cumprido pela unidade quando a parte ou seu procurador comparecer pessoalmente em balcão para ser cientificado do resultado da pesquisa, desde que dentro do prazo fixado pelo magistrado, restando dispensada a juntada nos autos, mas certificando-se o ocorrido e eventual requerimento. (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) Parágrafo único. (redação revogada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) II. Determino, para tanto, que o Cartório junte nos autos a consulta, juntamente com as informações financeiras e fiscais obtidas por meio da pesquisa pelo sistema INFOJUD, devendo ser observado o procedimento estatuído no art. 5º, inc. II, alínea 'a', do apêndice VI do CN-CGJ. III. Intime-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa, devendo apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. MANIFESTAÇÃO IV. Não encontrado dinheiro ou outros bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia. V. Por fim, voltem conclusos.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: THOMAS MACHADO FELICIANO EXECUTADO: THOMAS MACHADO FELICIANO EDITAL Nº 310062461943 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THOMAS MACHADO FELICIANO, endereço: incerto/não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 27.770,08. Data do Cálculo: 23/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002538-75.2021.8.24.0069/SC EDITAL Nº 310062461943 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THOMAS MACHADO FELICIANO, endereço: incerto/não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 27.770,08. Data do Cálculo: 23/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/07/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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