Execução de Título Extrajudicial 0001945-81.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 5.118,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

O MEDIADOR.NET LTDA

CNPJ

Autor

ILONE DO CARMO ZIEGLER VOLCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/06/2023, 14:08

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:32

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/02/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/01/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

05/12/2022, 11:51

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:35

CARTA DE SENTENÇA

•06/06/2023, 17:32

12/06/2023, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/06/2023, 14:08

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:32

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/02/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/01/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

05/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte ILONE DO CARMO ZIEGLER VOLCATO, Guia 4734326, Subguia 2489881

05/12/2022, 11:49

Custas Satisfeitas - Parte: O MEDIADOR.NET EIRELI

05/12/2022, 11:49

Juntada - Guia Gerada - ILONE DO CARMO ZIEGLER VOLCATO - Guia 4734326 - R$ 94,73

05/12/2022, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

18/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

18/11/2022, 11:36

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CV Número: 00019458120118240005

11/08/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: O MEDIADOR.NET EIRELI ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) APELADO: ILONE DO CARMO ZIEGLER VOLCATO ADVOGADO: SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI (OAB RS036139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001945-81.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/06/2021, 11:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:25

Juntada

17/04/2019, 23:39

Juntada

21/05/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/05/2018, 18:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/05/2018, 18:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/05/2018, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

15/03/2018, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Silvia Terezinha Carollo Bortoluzzi (OAB 32402/SC), Juliana Franken (OAB 42833/SC)

09/03/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

09/03/2018, 14:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.18.10021617-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/03/2018 18:26

08/03/2018, 20:26

Protocolado ordem do Bancejud

28/02/2018, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de pp. 131-142, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos artigos 803, I e 924, I, do Código de Processo Civil.Com fundamento nos princípios da causalidade e sucumbência, condeno a excepta ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Por decorrência lógica, proceda-se o cancelamento da indisponibilidade de valores realizada pelo Sistema BacenJud, independentemente do trânsito em julgado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Imutável, arquive-se. Advogados(s): Silvia Terezinha Carollo Bortoluzzi (OAB 32402/SC), Juliana Franken (OAB 42833/SC)

09/02/2018, 17:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/02/2018, 14:18

Certificado a publicação e registro da sentença

09/02/2018, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de pp. 131-142, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos artigos 803, I e 924, I, do Código de Processo Civil.Com fundamento nos princípios da causalidade e sucumbência, condeno a excepta ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Por decorrência lógica, proceda-se o cancelamento da indisponibilidade de valores realizada pelo Sistema BacenJud, independentemente do trânsito em julgado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Imutável, arquive-se.

09/02/2018, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10069115-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/08/2017 10:10

03/08/2017, 16:46

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

25/04/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Advogados(s): Silvia Terezinha Carollo Bortoluzzi (OAB 32402/SC), Juliana Franken (OAB 42833/SC)

20/04/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.

20/04/2017, 17:52

Juntada de documento

19/04/2017, 18:53

Juntada de documento

18/04/2017, 18:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

07/04/2017, 22:00

Juntada

30/03/2017, 18:13

Certidão emitida - Certifico que este processo digitalizado é cópia fidedigna o processo físico. Certifico que ao digitalizar os presentes autos, verifiquei a(s) situação(ões) a seguir transcrita(s): ( )Folhas com pouca visibilidade , até mesmo no processo físico. ( )Documentos de difícil digitalização. ( )Folhas com documentos visíveis no processo físico porém ilegíveis no virtual. ( )Folhas de fax juntadas aos autos. ( )Folhas faltantes. ( )Folhas em branco não digitalizadas nos autos. ( )Folhas transformadas em mais páginas (contendo diversos documentos). ( )Falha de paginação dos autos físicos fls____até___. ( )Cheque original se encontra à fl. ( )Outros. Certifico também que o processo físico está na caixa n° 72 /2017 de processos digitalizados. O referido é verdade e dou fé. Balneário Camboriú (SC), 29 de março de 2017. Jaqueline de C. Higino. Estagiária. M47405.

29/03/2017, 16:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: WBCU16101027376

24/03/2017, 18:45

Recebidos os autos

23/03/2017, 14:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/006552-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Itapema / André Eduardo Forti Silva

14/03/2017, 18:43

Certidão emitida - CERTIFICO que o processo foi levado em carga pelo advogado Juliana Franken no dia 30/11/2016 e que, apesar de intimado através da Relação 0012/2017 publicada em 23/01/2017 DJE 2508, não devolveu os autos, expedindo-se mandado de intimação para restituição dos autos.

14/03/2017, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2508 Página:

24/01/2017, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Juliana Franken (OAB 42833/SC)

19/01/2017, 14:41

Autos entregues em carga ao Advogado

30/11/2016, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0862/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

24/10/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0862/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 116/150, em 15 dias. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC)

20/10/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 116/150, em 15 dias.

19/09/2016, 15:23

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: DBCU16000126180

19/09/2016, 15:23

Recebidos os autos

19/09/2016, 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado - (55) 9919-5626

23/08/2016, 14:27

Recebidos os autos

15/08/2016, 13:01

Concedida a utilização do Bacenjud

12/08/2016, 15:23

Mero expediente - SAJ - 1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.2 Havendo manifestação do executado, dê-se vistas à parte exequente e, após, retornem os autos conclusos, com máxima urgência.3 Decorrendo em branco o prazo do item 1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Em se tratando de bloqueio parcial, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

12/08/2016, 15:23

Conclusos para despacho

15/07/2016, 15:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/07/2016, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2374 Página:

21/06/2016, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR¿s de fls. 93/94, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

17/06/2016, 16:54

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR¿s de fls. 93/94, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/04/2016, 12:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR506769594TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : SICRED - Balneário Camboriu/SC. Diligência : 18/03/2016

06/04/2016, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506769603TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : SICOOB BLUCREDI - Balneário Camboriú Diligência : 17/03/2016

06/04/2016, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506769625TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Unicred Balneário Camboriú Diligência : 17/03/2016

06/04/2016, 15:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR506769634TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Viacred - Balneário Camboriú Diligência : 17/03/2016

06/04/2016, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506769648TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : SICOOB BLUCREDI SUL- Balneário Camboriú Diligência : 17/03/2016

06/04/2016, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506769651TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Credifoz - Balneário Camboriú Diligência : 17/03/2016

06/04/2016, 15:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: DBCU16000043958 - Complemento: SICOOB

06/04/2016, 13:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: DBCU16000043965 - Complemento: Sicoob

06/04/2016, 13:24

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: DBCU16000041042

01/04/2016, 14:01

Juntada de e-mail

29/03/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2016, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2016, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2251 Página:

03/12/2015, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2015 Teor do ato: 1 - Indefiro o requerimento de condenação da executada em ato atentatório a dignidade da justiça, tendo em vista que não foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora na forma dos arts. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil. 2 - Indefiro o requerimento n. 3 de fls. 66-68. O registro do veículo na repartição de trânsito não comprova a propriedade, cuja aquisição se dá com a simples tradição, por se tratar de bem móvel. A respeito, colhe-se o seguinte julgado: A propriedade dos bens móveis se adquire pela tradição e, no caso de automóvel, se aperfeiçoa independentemente do registro junto ao DETRAN, que representa mero ato administrativo. (TJSC - Apelações Cíveis n. 2002.011882-1 e 2002.011881-3, de Papanduva, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa). Assim, determinar a penhora de veículo com base apenas nos registros do órgão de trânsito, é medida por demais temerária, podendo ocasionar prejuízos a terceiros. 3 - Defiro a expedição de ofício às cooperativas de crédito, conforme requerido no item 2 de fls. 65-68. Eventuais valores encontrados devem ser encaminhados para conta vinculada aos autos, no valor de R$ 14.137,78 (quatorze mil cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme planilha de fls. 68-71. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

01/12/2015, 17:40

Recebidos os autos

17/09/2015, 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Indefiro o requerimento de condenação da executada em ato atentatório a dignidade da justiça, tendo em vista que não foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora na forma dos arts. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil. 2 - Indefiro o requerimento n. 3 de fls. 66-68. O registro do veículo na repartição de trânsito não comprova a propriedade, cuja aquisição se dá com a simples tradição, por se tratar de bem móvel. A respeito, colhe-se o seguinte julgado: A propriedade dos bens móveis se adquire pela tradição e, no caso de automóvel, se aperfeiçoa independentemente do registro junto ao DETRAN, que representa mero ato administrativo. (TJSC - Apelações Cíveis n. 2002.011882-1 e 2002.011881-3, de Papanduva, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa). Assim, determinar a penhora de veículo com base apenas nos registros do órgão de trânsito, é medida por demais temerária, podendo ocasionar prejuízos a terceiros. 3 - Defiro a expedição de ofício às cooperativas de crédito, conforme requerido no item 2 de fls. 65-68. Eventuais valores encontrados devem ser encaminhados para conta vinculada aos autos, no valor de R$ 14.137,78 (quatorze mil cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme planilha de fls. 68-71.

15/09/2015, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2015, 14:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: WBCU15100439963

18/08/2015, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 2152 Página:

15/07/2015, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

13/07/2015, 16:55

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo.

15/01/2015, 17:13

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0003899-65.2011.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

11/12/2014, 18:24

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 56.

05/12/2014, 16:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0451/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1981 Página:

20/10/2014, 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0451/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1981 Página:

20/10/2014, 12:46

Aguardando publicação - Relação: 0451/2014 Teor do ato: Considerando que a penhora online restou inexitosa, mudando o entendimento anteriormente adotado nesta unidade e visando conferir celeridade à prestação jurisdicional, determino que se proceda a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas duas declarações de Imposto de Renda do(a) executado(a), devendo ser intimada a parte exequente acerca dos resultados para o competente impulso processual, em 30 (trinta) dias. Ressalto que, acaso localizados veículos ou imóveis, à parte exequente compete promover o seu registro na matrícula respectiva, utilizando-se da faculdade prevista no artigo 615-A, do CPC. Isso porque o sistema RENAJUD serve tão somente para a inclusão de registro decorrente de penhora efetivada sobre veículos, razão pela qual não será deferida a utilização de tal sistema. Considerando que as informações relativas ao Imposto de Renda são protegidas por sigilo fiscal, deverá o cartório observar o disposto no CNCGJ: Art. 517-F. (...) § 5o As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal (art. 198 da Lei n. 5.172/1966): I tratando-se de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações), estas serão impressas e: b) se destinadas a processo de execução, serão arquivadas em pasta própria do cartório, intimando-se o interessado, para ciência, no prazo de trinta dias, e lavrando-se a respectiva certidão. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas por meio mecânico ou incineração, com a respectiva certificação nos autos. É proibida a cópia ou reprodução dessas informações. Advogados(s): Marcia Cristina Cardoso (OAB 262.553/SP)

16/10/2014, 17:42

Aguardando publicação - Relação: 0451/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para ciência das informações obtidas através do sistema Infojud (nao consta declaração entregue para NI e exercicio informados), bem como para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. ciente que a inércia acarretará o arquivamento admnistrativo do feito. Advogados(s): Marcia Cristina Cardoso (OAB 262.553/SP)

16/10/2014, 17:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/10/2014, 16:28

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para ciência das informações obtidas através do sistema Infojud (nao consta declaração entregue para NI e exercicio informados), bem como para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. ciente que a inércia acarretará o arquivamento admnistrativo do feito.

15/10/2014, 16:13

Certidão emitida - Realizada a consulta no sistema Infojud.

15/10/2014, 16:09

Aguardando cumprir despacho

18/08/2014, 13:51

Aguardando cumprir despacho

28/07/2014, 17:17

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2014, 12:29

Aguardando cumprir despacho

27/06/2014, 13:02

Recebimento - SAJ

25/06/2014, 16:22

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2014, 14:39

Despacho outros - Considerando que a penhora online restou inexitosa, mudando o entendimento anteriormente adotado nesta unidade e visando conferir celeridade à prestação jurisdicional, determino que se proceda a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas duas declarações de Imposto de Renda do(a) executado(a), devendo ser intimada a parte exequente acerca dos resultados para o competente impulso processual, em 30 (trinta) dias. Ressalto que, acaso localizados veículos ou imóveis, à parte exequente compete promover o seu registro na matrícula respectiva, utilizando-se da faculdade prevista no artigo 615-A, do CPC. Isso porque o sistema RENAJUD serve tão somente para a inclusão de registro decorrente de penhora efetivada sobre veículos, razão pela qual não será deferida a utilização de tal sistema. Considerando que as informações relativas ao Imposto de Renda são protegidas por sigilo fiscal, deverá o cartório observar o disposto no CNCGJ: Art. 517-F. (...) § 5o As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal (art. 198 da Lei n. 5.172/1966): I tratando-se de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações), estas serão impressas e: b) se destinadas a processo de execução, serão arquivadas em pasta própria do cartório, intimando-se o interessado, para ciência, no prazo de trinta dias, e lavrando-se a respectiva certidão. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas por meio mecânico ou incineração, com a respectiva certificação nos autos. É proibida a cópia ou reprodução dessas informações.

23/06/2014, 14:33

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante disso e em acordo com a ordem legal estabelecida no artigo 655 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco a executada. Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem os autos em Gabinete, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo retorno de informações do Banco Central. a) Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, por intermédio de seus Procuradores para, querendo, opor embargos no prazo legal. b) Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na sequência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo. II. Alternativamente, pugna a exequente pela intimação da executada para que indique bens passíveis de constrição, bem como pela penhora de veículo através do sistema RENAJUD. Indefiro a utilização do RENAJUD, uma vez que este serve tão somente para inclusão de registro decorrente de penhora efetivada sobre veículos, que não é o caso dos autos. Todavia, determino que se expeça o competente mandado para penhora do veículo apontado à fl. 40. Vale ressaltar que, possuindo a credora interesse no bloqueio de veículos, poderá utilizar-se da faculdade conferida pelo art. 615-A do CPC. III. Postergo a análise do pedido de intimação da executada para indicar bens à penhora para após o cumprimento das providências supra.

06/03/2014, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2014, 12:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0152/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1387 Página:

27/06/2012, 12:42

Aguardando publicação - Relação: 0152/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marcia Cristina Cardoso (OAB 262.553/SP)

08/05/2012, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2011, 16:20

Juntada de petição - Prot. eletrônico em 14/09/2011 por Marcia Cristina Cardoso Shirosaki.

20/09/2011, 16:20

Aguardando outros

15/09/2011, 18:36

Recebimento pelo Advogado

13/09/2011, 16:25

Recebimento - SAJ

13/09/2011, 16:24

Carga ao Advogado - 33988600

30/08/2011, 15:04

Aguardando envio para o Advogado

30/08/2011, 15:04

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/08/2011, 14:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.11.003899-6 - Embargos à Execução / Execução

10/05/2011, 17:03

Juntada de petição - prot.103340

10/05/2011, 16:23

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 18/03/2011 - para pagamento do débito pela executada, citada à fl. 39; Prazo: 30/03/2011 - para oferecimento de embargos à execução pela executada.

15/03/2011, 16:59

Juntada de mandado - Mandado 1.

15/03/2011, 16:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

14/03/2011, 17:17

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 15/03/2011

03/03/2011, 15:01

Aguardando cumprir despacho

02/03/2011, 16:34

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/03/2011, 16:33

Recebimento - SAJ

01/03/2011, 16:55

Despacho determinando citação/notificação - I. CITE-SE (CPC, art. 652). II. Não sendo paga a dívida, voltem os autos conclusos. III. Honorários: 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida atualizada, reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (CPC, art. 652-A).

17/02/2011, 16:44

Concluso para despacho - SAJ - iniciais

16/02/2011, 16:11

Aguardando envio para o Juiz

16/02/2011, 15:48

Recebimento - SAJ

14/02/2011, 18:11

Processo distribuído por sorteio

10/02/2011, 16:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 14:04

SENTENÇA

•09/02/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2017, 17:52

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 18:13

SENTENÇA

•30/03/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 18:13

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:35

CARTA DE SENTENÇA

•06/06/2023, 17:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 14:04

SENTENÇA

•09/02/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2017, 17:52

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 18:13

SENTENÇA

•30/03/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 18:13

DECISÃO

•30/03/2017, 18:13

DECISÃO

•30/03/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 18:13

DECISÃO

•30/03/2017, 18:13

DECISÃO

•30/03/2017, 18:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 18:13