Procedimento Comum Cível 0012188-66.2011.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0012188-66.2011.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0626/2014 Teor do ato: 1) Compulsando os autos, verifica-se que antes da inclusão da Seguradora na lide, houve deferimento do pedido de produção de prova oral (fl. 264). Contudo, além da prova testemunhal, se mostra pertinente a realização de perícia médica, ao passo que o autor alega que em virtude do acidente perdeu capacidade laborativa, pleiteando pensão vitalícia. Deste modo, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito a pessoa do Dr. Luis Fernando de Oliveira, médico ortopedista. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 421, §1º, do CPC). Desde já fixo como quesitos do juízo: a) quais sequelas permanentes o acidente trouxe ao autor?; b) estas sequelas trouxeram limitação a ocupação profissional habitual do requerente? Se sim, quais? Após, intime-se o perito para dizer da aceitação do encargo e conseqüente apresentação de proposta de honorários, encaminhando-se cópias dos quesitos. Apresentados os honorários, intime-se as partes para que se manifestem sobre os valores, sendo que aceitando-os, deverá a parte autora, efetuar o depósito, nos termos do art. 33, caput, do CPC. Ressalte-se que "a ausência do depósito dos honorários do perito gera a desistência tácita da prova solicitada e, por conseguinte, a preclusão da prova. Assume-se, assim, as consequências da não comprovação do alegado" (TJ-SC. Agravo de Instrumento n. 2011.031825-5, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 3/5/2012). Depositado o valor, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, sendo que o laudo deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o trabalho, devendo ser comunicados nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias para fins de intimação das partes (art. 431-A do CPC). Com a entrega, intime-se as partes para dele se manifestar, no prazo sucessivo de cinco

08/10/2014, 18:39

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Compulsando os autos, verifica-se que antes da inclusão da Seguradora na lide, houve deferimento do pedido de produção de prova oral (fl. 264). Contudo, além da prova testemunhal, se mostra pertinente a realização de perícia médica, ao passo que o autor alega que em virtude do acidente perdeu capacidade laborativa, pleiteando pensão vitalícia. Deste modo, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito a pessoa do Dr. Luis Fernando de Oliveira, médico ortopedista. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 421, §1º, do CPC). Desde já fixo como quesitos do juízo: a) quais sequelas permanentes o acidente trouxe ao autor?; b) estas sequelas trouxeram limitação a ocupação profissional habitual do requerente? Se sim, quais? Após, intime-se o perito para dizer da aceitação do encargo e conseqüente apresentação de proposta de honorários, encaminhando-se cópias dos quesitos. Apresentados os honorários, intime-se as partes para que se manifestem sobre os valores, sendo que aceitando-os, deverá a parte autora, efetuar o depósito, nos termos do art. 33, caput, do CPC. Ressalte-se que "a ausência do depósito dos honorários do perito gera a desistência tácita da prova solicitada e, por conseguinte, a preclusão da prova. Assume-se, assim, as consequências da não comprovação do alegado" (TJ-SC. Agravo de Instrumento n. 2011.031825-5, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 3/5/2012). Depositado o valor, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, sendo que o laudo deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o trabalho, devendo ser comunicados nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias para fins de intimação das partes (art. 431-A do CPC). Com a entrega, intime-se as partes para dele se manifestar, no prazo sucessivo de cinco dias, devendo no mesmo prazo informar, se for

01/09/2014, 14:44

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038840220258240011

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.286,16

Expedição de Alvará

Juntada de Petição

Todas as movimentações(253)