Procedimento Comum Cível 0301967-59.2017.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301967-59.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

22/08/2022, 18:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELEIDE FARIAS

22/08/2022, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA

22/08/2022, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

19/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

19/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEIDE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2022, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03019675920178240004

19/08/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELEIDE FARIAS ADVOGADO: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) APELADO: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Christiane Egger Catucci (OAB SC026463) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301967-59.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

27/06/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:31

DESPACHO

•13/08/2019, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: I- Por emenda, deverá a parte autora: - indicar quais os defeitos que o veículo apresentou, não bastando a tanto apenas a apresentação de fotografias e orçamentos/notas fiscais de conserto; - apresentar a nota fiscal da aquisição do veículo e/ou contrato realizado entre as partes, bem como a consulta consolidada do veículo no DETRAN. Salienta-se que a inércia importará na extinção do feito (art. 485, II e III; §1º, do CPC).II- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da en

13/07/2017, 00:55

Determinado a emenda da inicial - I- Por emenda, deverá a parte autora: - indicar quais os defeitos que o veículo apresentou, não bastando a tanto apenas a apresentação de fotografias e orçamentos/notas fiscais de conserto; - apresentar a nota fiscal da aquisição do veículo e/ou contrato realizado entre as partes, bem como a consulta consolidada do veículo no DETRAN. Salienta-se que a inércia importará na extinção do feito (art. 485, II e III; §1º, do CPC).II- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos,

05/07/2017, 16:31

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELEIDE FARIAS

Custas Satisfeitas - Parte: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEIDE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03019675920178240004

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