Procedimento Comum Cível 0304570-86.2015.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304570-86.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - A proposta conciliatória resultou inexitosa. Pela ordem, a procurada da requerida pugnou pela concessão do prazo de 24 (vinte quatro) horas para juntada de atestado de saúde a fim de justificar a ausência da sua cliente. Por sua vez, a procuradora da requerente pugnou pela aplicação da pena de confesso ante a ausência da parte contrária. A procuradora da requerida informou não ter interesse na coleta do depoimento pessoal da parte contrária. Não se verificou o comparecimento das testemunhas da requerida. O juiz acolheu os argumentos da requerente, aplicando, em consequência, a regra do art. 362, §1º, do CPC, haja vista a ausência de demonstração tempestiva da impossibilidade de comparecimento da requerida. A procuradora da requerida agravou da decisão nos seguintes termos: "Mm. Juiz, embora conhecedora da capacidade técnica do ilustre magistrado discordamos veementemente da decisão acima expressa tendo em vista que o processo deve buscar essencialmente a verdade dos fatos. Não se desconhece que os princípios processuais devem ser aplicados também com a finalidade de se fornecer uma justiça rápida. Porém, não se pode ignorar a necessidade de obediência aos princípios constitucionais que devem embasar todo e qualquer procedimento judicial. Assim, a requerida entende que o indeferimento, mesmo que de forma indireta, do pleito da representante da empresa no sentido de justificar a sua ausência por problema de saúde, constitui flagrante violação ao princípio da ampla defesa, motivo pelo qual requer sua revogação. Pede deferimento". O juiz manteve a decisão por seus próprios fundamentos. A procuradora da requerente desistiu da inquirição da única testemunha que compareceu. Pela ordem, a procuradora da autora requereu a concessão de prazo para a juntada de comprovantes de pagamentos, com o que não concordou a procuradora da requerida. O juiz indeferiu a juntada dos documentos, por não serem novos e, portanto, por ter ocorrido a preclusão. Não havend

19/04/2017, 15:08

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50031256920258240033

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: RAMSES ENGENHARIA LTDA

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