Procedimento Comum Cível 0010236-94.2012.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0010236-94.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2017 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito do processo e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Henrique Sguissardi e Rosa Taisa Urnau Sguissardi contra Adelir Kuminiki e Jurema Andreis para:a) declarar rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre os autores e os réus, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a reintegração de posse deferida em tutela antecipada; b) condenar os requeridos a pagar aos autores indenização pelo uso do imóvel no período compreendido entre janeiro de 2012 até a data de desocupação, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Ainda, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por Adelir Kuminiki e Jurema Andreis para condenar as reconvindos Carlos Henrique Sguissardi e Rosa Sguissardi à restituição de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), tocante ao pagamento efetuado e R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) pelas benfeitorias realizadas, incidente correção monetária a contar do desembolso das parcelas e juros de mora a partir da citação.Considero que houve sucumbência recíproca, em partes iguais, já que os requeridos sucumbiram na lide principal e o requerentes na lide reconvencional. Assim, condeno os autores/reconvindos a pagar honorários advocatícios ao procurador dos requeridos no importe de 15% sobre o valor da condenação em reconvenção devidamente atualizado. Por igual, condeno os requeridos/reconvintes a pagarem honorários ao procurador dos requerentes, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa da ação principal devidamente atualizado. Exigibilidade suspensa em face dos requeridos/reconvintes em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.As custas são devidas pro rata.Considerando que as partes figuram simultaneamente como credora e devedora, fica autorizada a compensação de créditos, sendo que todos os valores me

21/02/2017, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Henrique Sguissardi e Rosa Taisa Urnau Sguissardi contra Adelir Kuminiki e Jurema Andreis para:a) declarar rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre os autores e os réus, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a reintegração de posse deferida em tutela antecipada; b) condenar os requeridos a pagar aos autores indenização pelo uso do imóvel no período compreendido entre janeiro de 2012 até a data de desocupação, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Ainda, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por Adelir Kuminiki e Jurema Andreis para condenar as reconvindos Carlos Henrique Sguissardi e Rosa Sguissardi à restituição de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), tocante ao pagamento efetuado e R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) pelas benfeitorias realizadas, incidente correção monetária a contar do desembolso das parcelas e juros de mora a partir da citação.Considero que houve sucumbência recíproca, em partes iguais, já que os requeridos sucumbiram na lide principal e o requerentes na lide reconvencional. Assim, condeno os autores/reconvindos a pagar honorários advocatícios ao procurador dos requeridos no importe de 15% sobre o valor da condenação em reconvenção devidamente atualizado. Por igual, condeno os requeridos/reconvintes a pagarem honorários ao procurador dos requerentes, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa da ação principal devidamente atualizado. Exigibilidade suspensa em face dos requeridos/reconvintes em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.As custas são devidas pro rata.Considerando que as partes figuram simultaneamente como credora e devedora, fica autorizada a compensação de créditos, sendo que todos os valores mencionados são apuráveis mediante simp

20/02/2017, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2015 Teor do ato: Designo o dia 02/06/2015, às 13h45min para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo como ponto(s) controvertido(s) as cláusulas contratuais, a fixação de aluguel e o valor das benfeitorias realizadas no imóvel. Intimem-se os procuradores desta decisão por publicação no Diário da Justiça e as partes, pessoalmente e por aviso postal, para comparecimento à audiência, com a advertência do parágrafo primeiro do artigo 343 do Código de Processo Civil. Caso as partes pretendam a ouvida de testemunhas, deverão trazer ao feito o rol de testemunhas no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data da audiência. Desde já, limito em 3 (três) o número de testemunhas para provar cada fato (CPC, art. 407, parágrafo único). Indefiro o requerimento de prova pericial postulada pelos requeridos/reconvintes, porquanto o valor de mercado do bem imóvel não está em discussão nos autos. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, por meio de aviso postal, fazendo constar da intimação o dia, hora e local da audiência, como também os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (CPC, art. 412). De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação e esta não comparecer, presumir-se-á que desistiu de ouvi-la (CPC, art. 412, § 1º). Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes neste Juízo, intimando a parte que as arrolou, por seu procurador, para comparecer ao cartório e retirá-la no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando, posteriormente, seu preparo e distribuição no Juízo Deprecado no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Tragam os requerentes/reconvindos cópia legível do documento da fl. 176, sob pena de não análise. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): J

25/03/2015, 18:16

Designada audiência - Designo o dia 02/06/2015, às 13h45min para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo como ponto(s) controvertido(s) as cláusulas contratuais, a fixação de aluguel e o valor das benfeitorias realizadas no imóvel. Intimem-se os procuradores desta decisão por publicação no Diário da Justiça e as partes, pessoalmente e por aviso postal, para comparecimento à audiência, com a advertência do parágrafo primeiro do artigo 343 do Código de Processo Civil. Caso as partes pretendam a ouvida de testemunhas, deverão trazer ao feito o rol de testemunhas no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data da audiência. Desde já, limito em 3 (três) o número de testemunhas para provar cada fato (CPC, art. 407, parágrafo único). Indefiro o requerimento de prova pericial postulada pelos requeridos/reconvintes, porquanto o valor de mercado do bem imóvel não está em discussão nos autos. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, por meio de aviso postal, fazendo constar da intimação o dia, hora e local da audiência, como também os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (CPC, art. 412). De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação e esta não comparecer, presumir-se-á que desistiu de ouvi-la (CPC, art. 412, § 1º). Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes neste Juízo, intimando a parte que as arrolou, por seu procurador, para comparecer ao cartório e retirá-la no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando, posteriormente, seu preparo e distribuição no Juízo Deprecado no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Tragam os requerentes/reconvindos cópia legível do documento da fl. 176, sob pena de não análise. Intime(m)-se. Cumpra-se.

23/03/2015, 15:24

—

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 198

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 188

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO03CV

Todas as movimentações(205)