Execução de Título Extrajudicial 5021713-48.2020.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5021713-48.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 08:33

Custas

07/10/2025, 21:42

Custas

07/10/2025, 21:41

Custas

07/10/2025, 21:41

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:10

Trânsito em julgado

07/10/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:43

Publicação

23/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021713-48.2020.8.24.0018/SC INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE DESPACHO/DECISÃO SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO DO OESTE CATARINENSE - GARANTEOESTE-SC aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra SPINGOLON MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, SERGIO SPINGOLON, RAFAEL SPINGOLON e JENI MARIA REGINATTO SPINGOLON. Ao ev. 92, foi comunicada a renúncia dos poderes outorgados pela parte exequente aos seus procuradores. Decorreu o prazo sem constituição de procurador pela parte exequente (ev(s). 94). No(a) sentença ao(à)(s) ev(s). 96, foi(ram): 1) julgado extinto o processo; 2) condenado o(a)(s) exequente(s) ao pagamento das custas e das despesas processuais. A sentença transitou em julgado. Terceiro(a) estranho(a) estranho(a) aos autos, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae (ev(s). 97 e 102) requereu(ram): 1) a alteração do polo ativo, em razão cessão de crédito ocorrida; 2) a intimação pessoal da cedente acerca da sentença. DECIDO. CORREIÇÃO PERMANENTE Em correição permanente, verifiquei que até a presente data não foi realizada pelo cartório a certificação do trânsito em julgado da sentença não recorrida. CESSÃO DE CRÉDITO Não obstante o pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae acerca da cessão de crédito ocorrida (ev(s). 97 e 102), a prestação jurisdicional já ocorreu nos presentes autos, já extintos. Por todo o exposto: 1) em correição permanente, ORIENTO o Cartório a realizar previamente todas as certificações e movimentações necessárias nos autos antes da conclusão para análise de simples petição; 2) INDEFIRO os pedidos ao(à)(s) ev(s). 97 e 102. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:11

Outras Decisões

18/06/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 19:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO DO OESTE CATARINENSE - GARANTEOESTE-SC EXECUTADO: SPINGOLON MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: SERGIO SPINGOLON EXECUTADO: RAFAEL SPINGOLON EXECUTADO: JENI MARIA REGINATTO SPINGOLON EDITAL Nº 310062464081 JUIZ DO PROCESSO: Rogerio Carlos Demarchi - Juizde Direito CITANDO(A)(S): SERGIO SPINGOLON, CPF: ***983539**, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 do CPC). No caso de revelia, será nomeado curador especial ao executado (art. 257, inciso IV do CPC). Valor do Débito: R$ 50.902,57 (cinquenta mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos). Data do Cálculo: 22 de setembro de 2020. Observação: No mesmo prazo para pagamento voluntário, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que em tal requerimento reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da execução (art. 916 do CPC). Nesse caso, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, sendo imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º do CPC). Nos termos do art. 827, § 1º do CPC, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021713-48.2020.8.24.0018/SC

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(107)