Ação Penal - Procedimento Sumário 5003188-93.2021.8.24.0014 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003188-93.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIMONE ROSA SOUZA EDITAL Nº 310023745970 JUIZ DO PROCESSO: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIMONE ROSA SOUZA, CPF: 11270732900, Endereço: JUVELINO FERNANDES DA SILVA, 985 - Nossa Senhora Aparecida - 89620000 - Campos Novos (Residencial), JUVELINO FERNANDES DA SILVA, 34, Prox Bar do Luizinho - aparecida - 89620000 - Campos Novos (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada SIMONE ROSA SOUZA incorreu nas práticas dispostas no art. 330, caput, e art. 331, caput, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Estatuto Repressivo, razão pois requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 e 396-A, do CPP), prosseguindo-se nos demais termos do procedimento sumário (art. 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal), com a designação de audiência para inquirição das testemunhas abaixo arroladas, até o final julgamento e condenação.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003188-93.2021.8.24.0014/SC

07/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(SIMONE ROSA SOUZA)<br/>BNMP: 5003188-93.2021.8.24.0014.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de peças digitalizadas

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 92209/2025-SC - Réu SIMONE ROSA SOUZA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE ROSA SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/12/2025 15:37:44)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONE ROSA SOUZA - CONDENADO

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Todas as movimentações(129)