Execução Fiscal 0006863-75.2004.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

PEDRO CORREA

Reu

VASSALOS BEACH CLUBE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA KROEFF

OAB/SC 15293·CPF·Representa: Réu

ANDRE VITOR BENK AZEVEDO

OAB/SC 57930·CPF·Representa: Réu

EDSON JOSE GOMES

OAB/SC 38528·CPF·Representa: Réu

EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/SC 44544·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:14

Expedida/Certificada

23/02/2026, 11:26

Expedida/Certificada

23/02/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:40

Documento (Informações)

19/02/2026, 09:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:50

Cálculo

18/02/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:36

Expedida/Certificada

13/02/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(217)

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:14

Expedida/Certificada

23/02/2026, 11:26

Expedida/Certificada

23/02/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:40

Documento (Informações)

19/02/2026, 09:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:50

Cálculo

18/02/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:36

Expedida/Certificada

13/02/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Petição

28/01/2026, 16:23

Expedida/Certificada

26/01/2026, 10:20

Confirmada

19/12/2025, 00:50

Petição

16/12/2025, 10:43

Publicação

11/12/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006863-75.2004.8.24.0005/SC EXECUTADO: VASSALOS BEACH CLUBE LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) EXECUTADO: PEDRO CORREA ADVOGADO(A): EDSON JOSE GOMES (OAB SC038528) ADVOGADO(A): EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC044544) ADVOGADO(A): ANDRE VITOR BENK AZEVEDO (OAB SC057930) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a informação contida na certidão do e. 200, DETERMINO a devolução do valor pago em duplicidade, referente à subguia nº 4401360, à subconta vinculada aos autos. 2. Após, CUMPRA-SE integralmente a decisão do e. 150. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:26

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:26

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:26

Outras Decisões

09/12/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 17:05

Documento (Certidão)

24/11/2025, 17:04

Documento (Informações)

24/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 17:08

Petição

14/02/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:33

Documento (Informações)

28/01/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 22:23

Expedida/Certificada

24/01/2025, 09:54

Expedida/Certificada

24/01/2025, 09:54

Expedida/Certificada

24/01/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:00

Documento (Certidão)

21/01/2025, 18:04

Documento (Certidão)

21/01/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:59

Documento (Certidão)

21/01/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:50

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:14

Petição

03/09/2024, 08:20

Petição

28/08/2024, 15:21

Confirmada

26/08/2024, 01:51

Confirmada

22/08/2024, 13:48

Confirmada

22/08/2024, 13:24

Custas

21/08/2024, 18:56

Expedida/Certificada

21/08/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:56

Expedida/Certificada

21/08/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:55

Custas

21/08/2024, 18:55

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 19:57

Mudança de Parte

19/08/2024, 19:57

Mudança de Parte

19/08/2024, 19:56

Documento (Informações)

19/08/2024, 19:03

Documento (Certidão)

16/08/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 18:55

Expedida/certificada

16/08/2024, 18:28

Expedida/certificada

16/08/2024, 18:27

Mero expediente

16/08/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 22:27

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 22:27

Trânsito em julgado

15/08/2024, 22:27

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:05

Publicação

23/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO CORREA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006863-75.2004.8.24.0005/SC ANTE O EXPOSTO, extingo o feito por pagamento.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2024, 23:34

Expedida/certificada

21/07/2024, 23:34

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:03

Confirmada

24/05/2024, 00:52

Petição

23/05/2024, 07:45

Confirmada

20/05/2024, 10:52

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 16:52

Petição

26/04/2024, 16:52

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:12

Confirmada

21/03/2024, 00:09

Confirmada

21/03/2024, 00:07

Petição

14/03/2024, 08:12

Confirmada

13/03/2024, 14:33

Confirmada

13/03/2024, 14:32

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:02

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

11/03/2024, 18:02

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:01

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:50

Recebimento de Embargos à Execução

07/12/2023, 15:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:24

Petição

25/10/2022, 22:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/08/2022, 16:35

Petição

14/04/2022, 09:12

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:32

Confirmada

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2020, 10:16

Documento (Certidão)

12/12/2020, 10:16

Documento (Certidão)

18/03/2020, 13:22

Apensamento

18/03/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 18:01

Recebimento

28/01/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2019, 17:36

Recebimento

17/10/2019, 18:06

Mero expediente

16/10/2019, 15:27

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 14:02

Petição

26/09/2019, 15:58

Recebimento

12/09/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 12:47

Decurso de Prazo

07/05/2019, 17:46

Publicação

10/09/2018, 18:00

Documento (Certidão)

09/09/2018, 12:42

Expedição de documento (Edital)

05/09/2018, 13:56

Recebimento

25/07/2018, 17:04

Mero expediente

25/07/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 13:12

Petição

08/02/2018, 14:39

Recebimento

23/01/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 12:16

Documento (Ofício)

13/10/2017, 13:57

Publicação

02/08/2017, 12:48

Documento (Informações)

31/07/2017, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2017, 16:07

Recebimento

29/05/2017, 16:56

Outras Decisões

29/05/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 13:15

Petição

22/11/2016, 16:25

Documento (Ofício)

22/11/2016, 16:15

Recebimento

21/11/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 13:11

Ato ordinatório

18/10/2016, 14:08

Petição

18/10/2016, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2016, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2016, 16:02

Recebimento

24/08/2016, 18:16

Mero expediente

16/08/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 15:27

Petição

17/05/2016, 17:46

Recebimento

13/04/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 15:13

Documento (Ofício)

17/02/2016, 14:45

Petição

05/12/2014, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2014, 17:27

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2014, 17:26

Expedição de documento (Informações)

20/10/2014, 16:33

Documento (Certidão)

20/10/2014, 15:59

Expedição de documento (Informações)

20/10/2014, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/10/2014, 17:52

Mero expediente

02/10/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 13:01

Expedição de documento (Informações)

05/09/2014, 12:35

Expedição de documento (Informações)

04/09/2014, 15:36

Petição

04/09/2014, 15:36

Expedição de documento (Informações)

04/09/2014, 13:15

Remessa (outros motivos)

02/09/2014, 16:37

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 17:44

Expedição de documento (Informações)

24/07/2014, 12:41

Ato ordinatório

24/07/2014, 12:36

Expedição de documento (Informações)

23/07/2014, 18:25

Expedição de documento (Informações)

25/06/2014, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2014, 17:37

Expedição de documento (Informações)

25/06/2014, 12:35

Expedição de documento (Informações)

13/06/2014, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2014, 14:11

Expedição de documento (Informações)

27/03/2013, 15:49

Documento (Certidão)

26/03/2013, 17:13

Expedição de documento (Informações)

26/03/2013, 15:58

Remessa (outros motivos)

26/03/2013, 15:00

Mero expediente

18/03/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 15:23

Expedição de documento (Informações)

30/07/2012, 11:20

Petição

27/07/2012, 12:37

Expedição de documento (Informações)

24/07/2012, 16:15

Remessa (outros motivos)

24/07/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 16:42

Expedição de documento (Informações)

09/09/2010, 10:43

Expedição de documento (Informações)

24/08/2010, 11:35

Remessa (outros motivos)

24/08/2010, 11:34

Mero expediente

19/08/2010, 08:51

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 08:44

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 07:30

Decurso de Prazo

14/07/2010, 17:03

Expedição de documento (Informações)

18/06/2010, 16:22

Documento (Certidão)

01/03/2010, 18:03

Remessa (outros motivos)

18/02/2010, 15:27

Mero expediente

05/02/2010, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 09:03

Expedição de documento (Informações)

07/04/2008, 15:43

Petição

03/04/2008, 16:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2008, 17:17

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 16:22

Expedição de documento (Informações)

14/03/2006, 11:08

Expedição de documento (Informações)

13/03/2006, 10:28

Documento (Mandado)

10/02/2005, 11:52

Remessa (outros motivos)

14/01/2005, 17:44

Remessa (outros motivos)

14/01/2005, 16:28

Expedição de documento (Informações)

14/01/2005, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2005, 11:03

Mero expediente

28/09/2004, 09:10

Distribuição (sorteio)

01/06/2004, 13:10

•22/07/2024, 00:00