Procedimento Comum Cível 0301836-51.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301836-51.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

21/10/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

21/10/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIRO MACHADO MARTINS

21/10/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: ELAINE CRISTINA LEMOS FREIBERGER

21/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

19/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

19/10/2024, 11:03

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03018365120188240036/TJSC

01/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO MACHADO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARA AGNES CARDOSO (OAB SC018943) ADVOGADO(A): NEILA APARECIDA BARCELOS (OAB SC020012) APELADO: ELAINE CRISTINA LEMOS FREIBERGER (RÉU) ADVOGADO(A): RAVIELLI JUNGTON (OAB SC048267) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) INTERESSADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301836-51.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO MACHADO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: TAMARA AGNES CARDOSO (OAB SC018943) ADVOGADO: NEILA APARECIDA BARCELOS (OAB SC020012) APELADO: ELAINE CRISTINA LEMOS FREIBERGER (RÉU) ADVOGADO: RAVIELLI JUNGTON (OAB SC048267) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) INTERESSADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301836-51.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

27/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/07/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/06/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: I - Trata-se de pedido da parte Ré (fl. 289-291), para reconhecimento de preclusão do prazo para apresentação do rol de testemunhas da parte Autora (fl. 287), sob alegação de que o referido petitório foi apresentado intempestivamente e que os embargos interpostos pela aludida parte não interrompem o prazo para apresentação do rol de testemunhas. Sem delongas, tenho que o pleito merece prosperar, vez que não foi atendida a decisão de fls. 269-270, a qual abriu às partes, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão: "[...] facultando-se às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolem testemunhas, cientes os causídicos que lhes cabe informá-las ou intimá-las para comparecimento à audiência instrutória designada, dispensando-se a intimação do juízo [...]". (fl. 270) Em consulta ao SAJ (anexa), verifico que a petição com as testemunhas arroladas pela parte Demandante foi protocolada em 02/07/2019 (fl. 287), enquanto, da certidão de fls. 272, extrai-se que o período de tempo para apresentação do referido rol teve seu fim em 11/06/2019, ou seja, o peticionamento ocorreu após o decurso do prazo estabelecido. Desta forma, verifico estar com a razão a parte Demandada, haja vista o supramencionado rol de testemunhas ter sido apresentado quase um mês depois do prazo estabelecido. Nesse sentido, aliás, da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extrai-se: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ROL DEPOSITADO INTEMPESTIVAMENTE. PRECLUSÃO. DECISÃO ACERTADA. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE EMENDA, COM A RESSALVA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. VALORAÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO PODE PERMANECER CONDICIONADA AO ÊXITO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OC

09/08/2019, 18:48

Decisão interlocutória - SAJ - I - Trata-se de pedido da parte Ré (fl. 289-291), para reconhecimento de preclusão do prazo para apresentação do rol de testemunhas da parte Autora (fl. 287), sob alegação de que o referido petitório foi apresentado intempestivamente e que os embargos interpostos pela aludida parte não interrompem o prazo para apresentação do rol de testemunhas. Sem delongas, tenho que o pleito merece prosperar, vez que não foi atendida a decisão de fls. 269-270, a qual abriu às partes, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão: "[...] facultando-se às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolem testemunhas, cientes os causídicos que lhes cabe informá-las ou intimá-las para comparecimento à audiência instrutória designada, dispensando-se a intimação do juízo [...]". (fl. 270) Em consulta ao SAJ (anexa), verifico que a petição com as testemunhas arroladas pela parte Demandante foi protocolada em 02/07/2019 (fl. 287), enquanto, da certidão de fls. 272, extrai-se que o período de tempo para apresentação do referido rol teve seu fim em 11/06/2019, ou seja, o peticionamento ocorreu após o decurso do prazo estabelecido. Desta forma, verifico estar com a razão a parte Demandada, haja vista o supramencionado rol de testemunhas ter sido apresentado quase um mês depois do prazo estabelecido. Nesse sentido, aliás, da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extrai-se: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ROL DEPOSITADO INTEMPESTIVAMENTE. PRECLUSÃO. DECISÃO ACERTADA. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE EMENDA, COM A RESSALVA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. VALORAÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO PODE PERMANECER CONDICIONADA AO ÊXITO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OCUPAÇÃO DO BEM EM VIRTUDE DA AQUISIÇÃO ONEROSA.

05/08/2019, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2019 Teor do ato: III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (i) as circunstâncias em que se deram o evento [dinâmica do acidente] e, a partir disso, o nexo causal entre sinistro e danos [culpa/responsabilidade], inclusive no tocante à aventada culpa exclusiva do ciclista; (ii) a existência de danos estéticos e danos morais [presentes e futuros], bem como a extensão destes; e (iii) o cabimento de pensão vitalícia. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito (salientando-se que os danos materiais são comprovados apenas documentalmente e que a perícia, ao menos por ora, mostra-se despicienda - até porque não alegada incapacidade laboral). IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: a imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, notadamente quanto ao montante devido. VI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.08.2019, às 17:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentando-se, na sequência, as respectivas razões

17/05/2019, 13:12

Decisão interlocutória - SAJ - III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (i) as circunstâncias em que se deram o evento [dinâmica do acidente] e, a partir disso, o nexo causal entre sinistro e danos [culpa/responsabilidade], inclusive no tocante à aventada culpa exclusiva do ciclista; (ii) a existência de danos estéticos e danos morais [presentes e futuros], bem como a extensão destes; e (iii) o cabimento de pensão vitalícia. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito (salientando-se que os danos materiais são comprovados apenas documentalmente e que a perícia, ao menos por ora, mostra-se despicienda - até porque não alegada incapacidade laboral). IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: a imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, notadamente quanto ao montante devido. VI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.08.2019, às 17:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentando-se, na sequência, as respectivas razões finais, oralmente. Intimem-se, facultando-se à

13/05/2019, 16:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIRO MACHADO MARTINS

Custas Satisfeitas - Parte: ELAINE CRISTINA LEMOS FREIBERGER

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03018365120188240036/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

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